Tramitações 2022

Projeto de Lei nº 044/2022-033-014 - Autoriza abertura de crédito especial e altera o Anexo V da Lei nº 2.660, de 06 de dezembro de 2021, para aquisição de equipamentos de emissões otoacústicas e dá outras providências

 

                                                          Processo de Tramitação

Matéria: Projeto de Lei nº 044/2022-033-014, que "Autoriza abertura de crédito especial e altera o Anexo V da Lei nº 2.660, de 06 de dezembro de 2021, para aquisição de equipamentos de emissões otoacústicas e dá outras providências"
Autoria: Prefeito Municipal
Protocolo: 07.10.2022 - Ofício nº 0480/2022/GAB
Regime de Tramitação: Urgência
Apresentação: 17.10.2022
Encaminhamento às Comissões: 17.10.2022
Comissões competentes:

*  Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação 

*  Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas 

Prazo para pareceres: 22.10.2022 - as comissões não emitiram pareceres
Nomeação de Comissão Especial: 08.11.2022 - Comissão Temporária Especial nomeada pela Portaria  045  
Prazo para parecer: 11.11.2022 - a comissão não emitiu parecer
1ª votação: 21.11.2022aprovado por 10 (dez) votos favoráveis 
2ª votação:  21.11.2022 - aprovado por 10 (dez) votos favoráveis 
Encaminhamento à sanção/veto: 23.11.2022 - OFÍCIO NO 0150/2022 - PRESIDÊNCIA DA CÂMARA 
Prazo para sanção/veto: 08.12.2022 
Sanção: 13.12.2022 
Nº da Lei: 2.707