Processo de Tramitação
| Matéria: | Projeto de Lei nº 043/2022-032-014, que "Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais para investimentos em implantação ou ampliação de plantas industriais, comerciais ou de serviço no Município de Salinas e dá outras providências" |
| Autoria: | Prefeito Municipal |
| Protocolo: | 07.10.2022 - Ofício nº 0480/2022/GAB |
| Regime de Tramitação: | Urgência |
| Apresentação: | 17.10.2022 |
| Encaminhamento às Comissões: | 17.10.2022 |
| Comissões competentes: |
* Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação * Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas |
| Prazo para pareceres: | 22.10.2022 - as comissões não emitiram pareceres |