Processo de Tramitação
| Matéria: | Projeto de Lei nº 042/2022-031-014, que "Dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual do Município de Salinas/MG, estima receita e fixa despesa para o exercício de 2023, nos termos da Lei de Diretrizes Orçamentárias e contém outras providências" |
| Autoria: | Prefeito Municipal |
| Protocolo: | 30.09.2022 - Ofício nº 459/2022/GAB |
| Regime de Tramitação: | Normal |
| Apresentação: | 03.10.2022 |
| Encaminhamento às Comissões: | 03.10.2022 |
| Comissões competentes: |
* Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação * Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas * Comissão Permanente de Serviços Públicos Municipais |
| Prazo para pareceres: | 13.10.2022 - as comissões não emitiram pareceres |