Processo de Tramitação
Matéria: | Projeto de Lei Complementar nº 011/2022-010-014, que "Altera a Lei Complementar nº 062, de 05 de fevereiro de 2021, que Dispõe sobre a estrutura orgânica da Administração Pública do Poder Executivo do Município de Salinas e dá outras providências" |
Autoria: | Prefeito Municipal |
Protocolo: | 21.11.2022 - Ofício nº 539/2022/GAB |
Regime de Tramitação: | Normal |
Apresentação: | 21.11.2022 |
Encaminhamento às Comissões: | 21.11.2022 |
Comissões competentes: |
* Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação * Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas * Comissão Permanente de Serviços Públicos Municipais |
Prazo para pareceres: | 01.12.2022 - as comissões não emitiram pareceres |