Tramitações 2022

Projeto de Lei Complementar nº 011/2022-010-014 - Altera a Lei Complementar nº 062, de 05 de fevereiro de 2021, que Dispõe sobre a estrutura orgânica da Administração Pública do Poder Executivo do Município de Salinas e dá outras providências

 

                                                          Processo de Tramitação

Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 011/2022-010-014, que "Altera a Lei Complementar nº 062, de 05 de fevereiro de 2021, que Dispõe sobre a estrutura orgânica da Administração Pública do Poder Executivo do Município de Salinas e dá outras providências"
Autoria: Prefeito Municipal
Protocolo: 21.11.2022 - Ofício nº 539/2022/GAB
Regime de Tramitação: Normal
Apresentação: 21.11.2022
Encaminhamento às Comissões: 21.11.2022
Comissões competentes:

*  Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação 

*  Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas  *  Comissão Permanente de Serviços Públicos Municipais 

Prazo para pareceres: 01.12.2022 - as comissões não emitiram pareceres
Apresentação de Substitutivo: 06.02.2023 ( incluso em Processo de Tramitação 2023)