Tramitações 2022

Projeto de Lei Complementar nº 001/2022 – 001-014 - Altera dispositivos da Lei Complementar nº 27, de 20 de janeiro de 2012, que Institui o Plano de Cargos e Salários da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Salinas

 

                                                          Processo de Tramitação

Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 001/2022 – 001-014, que “Altera dispositivos da Lei Complementar nº 27, de 20 de janeiro de 2012, que Institui o Plano de Cargos e Salários da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Salinas e dá outras providências”.
Autoria: Prefeito Municipal
Protocolo: 04.02.2022
Regime de Tramitação: Urgência - Ofício nº 0100/2022/GAB 
Apresentação: 07.02.2022
Encaminhamento à Comissão: 07.02.2022
Comissões competentes:

Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação     

*  Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas 

*  Comissão Permanente de Serviços Públicos Municipais 

Prazo para pareceres: 12.02.2022
Apresentação de pareceres: 09.02.2022
Conclusão dos pareceres:  Favoráveis 
1ª votação: 
14.02.2022 - aprovado por 11 (onze) votos favoráveis
2ª votação:  14.02.2022 - aprovado por 11 (onze) votos favoráveis
Encaminhamento à sanção/veto: 16.02.2022 - OFÍCIO NO 0013/2022 - PRESIDÊNCIA DA CÂMARA
Prazo para sanção/veto: 03.03.2022
Sanção: 24.02.2022
Nº da Lei:  Lei Complementar nº 071