Projeto de Lei nº 045/2021-031-014 - Cria o Fundo Municipal de Empreendimentos Individuais e Coletivos, Qualificação e Inserção Profissional - FMEIC e dá outras providências

Última Atualização: 08 Dezembro 2021 Acessos: 164

Processo de Tramitação

Matéria:	Projeto de Lei nº 045/2021-031-014, que "Cria o Fundo Municipal de Empreendimentos Individuais e Coletivos, Qualificação e Inserção Profissional - FMEIC e dá outras providências"
Autoria:	Prefeito Municipal
Protocolo:	12.11.2021

Regime de Tramitação:	Normal - Ofício nº 663/2021-GAB.
Apresentação:	16.11.2021
Encaminhamento às Comissões:	16.11.2021

Comissões competentes:

* Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação * Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas

Prazo para pareceres:

26.11.2021

Apresentação de pareceres:	25.11.2021
Conclusão pareceres:	Favoráveis

1ª votação:	06.12.2021 - aprovado por 11 (onze) votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador Thiago Durães do plenário, no momento da votação
2ª votação:	06.12.2021 - aprovado por 11 (onze) votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador Thiago Durães do plenário, no momento da votação
Encaminhamento à sanção/veto:	07.12.2021 - Ofício nº 0164/2021 - PRESIDÊNCIA DA CÂMARA
Prazo para sanção/veto:	22.12.2021