Projeto de Lei nº 031/2021-020-014 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar plano de saúde para os agentes públicos municipais e dá outras providências

Última Atualização: 21 Setembro 2021 Acessos: 181

Processo de Tramitação

Matéria:	Projeto de Lei nº 031/2021-020-014, que "Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar plano de saúde para os agentes públicos municipais e dá outras providências"
Autoria:	Prefeito Municipal
Protocolo:	30.07.2021

Regime de Tramitação:	Normal - Ofício nº 409/2021/GAB
Apresentação:	02.08.2021
Encaminhamento às Comissões:	02.08.2021

Comissões competentes:

* Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação * Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas * Comissão Permanente de Serviços Públicos Municipais

Prazo para pareceres:

12.08.2021

Apresentação pareceres:	11.08.2021
Conclusão pareceres:	Favoráveis

Apresentação de Emendas:	16.08.2021 - Emenda Modificativa e Emenda Aditiva, ambas apresentadas pelo Vereador Marcelo Petrone Castro - aprovadas por 12 (doze) votos favoráveis, na Reunião Ordinária realizada em 16.08.2021
1ª votação:	16.08.2021 - aprovado por 12 (doze) votos favoráveis
2ª votação:	16.08.2021 - aprovado por 12 (doze) votos favoráveis
Encaminhamento à sanção/veto:	17.08.2021 - Ofício nº105/2021 - Presidência da Câmara
Prazo para sanção/veto:	01.09.2021
Sanção com Veto Parcial:	01.09.2021 - Veto Parcial aposto pelo Prefeito
Nº da Lei:	2.653
Apresentação do Veto:	08.09.2021
Encaminhamento do Veto à Comissão:	09.09.2021
Comissão competente:	Comissão Temporária Especial nomeada pela Portaria nº 061/2021
Prazo para parecer:	19.09.2021
Apresentação do parecer:	17. 09.2021
Conclusão parecer:	Favorável
1ª votação:	20.09.2021 - aprovado por 12 (doze) votos favoráveis
2ª votação:	20.09.2021 - aprovado por 12 (doze) votos favoráveis