Tramitações 2020

Projeto de Lei nº 017/2020-009-014 - Dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual do Município de Salinas/MG, estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2021 e contém outras providências

Acessos: 239

 

                                                          Processo de Tramitação

Matéria: Projeto de Lei nº 017/2020-009-014, que "Dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual do Município de Salinas/MG, estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2021 e contém  outras providências"
Autoria: Prefeito Municipal
Protocolo: 31.08.2020
Regime de Tramitação: Normal - Ofício nº 383/2020/GAB
Apresentação: 08.09.2020
Encaminhamento às Comissões: 08.09.2020
Comissões competentes: * Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação      *  Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas  *  Comissão Permanente de Serviços Públicos Municipais
Prazo para pareceres: 18.09.2020 - as comissões não emitiram pareceres
Nomeação de Comissão Especial: 07.10.2020 - Portaria nº 029
Prazo para parecer:  17.10.2020 
Apresentação parecer: 14.10.2020 
Conclusão parecer:  Favorável 
Emenda: 19.10.2020 - Emenda Modificativa 001, apresentada pela Comissão Temporária Especial nomeada pela Portaria nº 029/2020 
Vistas 19.10.2020 - a pedido do Vereador Arthur Bastos 
Sobrestamento: 03.11.2020 - a pedido do Vereador Fernandes Vicente
1ª votação: 16.11.2020 - aprovado por 11 (onze) votos favoráveis, com a inserção da Emenda Modificativa 001, apresentada pela Comissão Temporária Especial nomeada pela Portaria nº 029/2020 - aprovada por 11 (onze) votos favoráveis
2ª votação: 16.11.2020 - aprovado por 11 (onze) votos favoráveis, com a inserção da Emenda Modificativa 001, apresentada pela Comissão Temporária Especial nomeada pela Portaria nº 029/2020 - aprovada por 11 (onze) votos favoráveis
Encaminhamento à sanção/veto: 26.11.2020
Prazo para sanção/veto: 10.12.2020
Sanção: 27.11.2020
Nº da Lei: 2.624