Projeto de Lei nº 024/2019-005-014 - Institui o Plano Municipal para Infância e Adolescência - PMIA e dá outras providências

Última Atualização: 12 Dezembro 2019 Acessos: 308

Processo de Tramitação

Matéria:	Projeto de Lei nº 024/2019-005-014, que "Institui o Plano Municipal para Infância e Adolescência - PMIA e dá outras providências"
Autoria:	Prefeito Municipal
Protocolo:	13.09.2019 - Ofício nº 657/2019 - GAB

Regime de Tramitação:	Normal
Apresentação:	07.10.2019
Encaminhamento às Comissões:	07.10.2019

Comissões competentes:

* Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação * Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas * Comissão Permanente de Serviços Públicos Municipais

Prazo para pareceres:

17.10.2019 - as comissões não emitiram pareceres

Nomeação de Comissão Especial:

25.10.2019 - Portaria nº 052/2019

Prazo para parecer:	01.11.2019
Apresentação parecer:	30.10.2019

Conclusão parecer:	Favorável
1ª votação:	04.11.2019 - aprovado por 11 (onze) votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador Dorivaldo Ferreira do Plenário, no momento da votação
2ª votação:	04.11.2019 - aprovado por 11 (onze) votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador Dorivaldo Ferreira do Plenário, no momento da votação
Encaminhado à sanção/veto:	05.11.2019
Prazo para sanção/veto:	20.11.2019
Sanção:	19.11.2019
Nº da Lei:	2.599