Projeto de Lei nº 057/2018-014-014 - Dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual do Município de Salinas/MG, estima receita e fixa despesa para o exercicio de 2019, nos termos da Lei de Diretrizes Orçamentárias e contém outras providências

Última Atualização: 18 Dezembro 2018 Acessos: 499

Processo de Tramitação

Matéria:	Projeto de Lei nº 057/2018-014-014, que "Dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual do Município de Salinas/MG, estima receita e fixa despesa para o exercicio de 2019, nos termos da Lei de Diretrizes Orçamentárias e contém outras providências"
Autoria:	Prefeito Municipal
Protocolo:	28.09.2018 - Ofício 642/2018 - Gab

Regime de Tramitação:	Urgência
Apresentação:	01.10.2018
Encaminhamento às Comissões:	01.10.2018

Comissões competentes:

* Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação * Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas * Comissão Permanente de Serviços Públicos Municipais

Prazo para pareceres:

06.10.2018 - as comissões não emitiram pareceres

Nomeação de Comissão Especial:

07.11.2018 - Portaria nº 056/2018

Prazo para parecer:	10.11.2018
Apresentação parecer:	12.11.2018

Conclusão parecer:	Favorável
1ª votação:	26.11.2018 - aprovado por 12 (doze) votos favoráveis
2ª votação:	26.11.2018 - aprovado por 12 (doze) votos favoráveis
Encaminhado à sanção/veto:	30.11.2018 - Ofício nº 0183/2018 - Presidência da Câmara
Prazo para sanção/veto:	15.12.2018
Sanção:	10.12.2018
Nº da Lei:	2.578