Tramitações 2018

Projeto de Lei nº 059/2018-018-011 - Torna-se obrigatório a atualização do Cartão de Vacinação das crianças para acesso às creches e escolas municipais de Salinas-MG e dá outras providências

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                                                          Processo de Tramitação

Matéria: Projeto de Lei nº 059/2018-018-011, que "Torna-se obrigatório a atualização do Cartão de Vacinação das crianças para acesso às creches e escolas municipais de Salinas-MG e dá outras providências"
Autoria: Vereador Odenir Luiz Alves Júnior
Protocolo: 11.10.2018
Regime de Tramitação: Normal
Apresentação: 15.10.2018
Encaminhamento à Comissão: 15.10.2018
Comissão competente: * Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação
Prazo para parecer: 25.10.2018 - a comissão não emitiu parecer
Nomeação de Comissão Especial: 07.11.2018 - Portaria nº 056/2018 
Prazo para parecer: 12.11.2018 
Apresentação parecer: 12.11.2018 
Conclusão parecer: Favorável 
Vistas:  26.11.2018 - a pedido do Vereador Dorivaldo Ferreira 
1ª votação:  03.12.2018 - aprovado por 07 (sete) votos favoráveis e 04 (quatro) contrários
2ª votação 03.12.2018 - aprovado por 07 (sete) votos favoráveis e 04 (quatro) contrários
Encaminhamento à sanção/veto: 04.12.2018 - Ofício nº 0186/2018 - Presidência da Câmara
Prazo para sanção/veto: 14.12.2018 
Sanção: 11.12.2018 
Nº da Lei:  2.579