Tramitações 2017

Projeto de Lei nº 018/2017-012-014 - Ratifica extinção do Consórcio Intermunicipal para Gestão de Resíduos Sólidos do Entorno de Salinas

                                                          Processo de Tramitação

Matéria: Projeto de Lei nº 018/2017-012-014, que "Ratifica extinção do Consórcio Intermunicipal para Gestão de Resíduos Sólidos do Entorno de Salinas"
Autoria: Prefeito Municipal
Protocolo: 16.11.2017
Regime de Tramitação: Urgência - Ofício nº 795 - Gabinete do Prefeito
Apresentação: 20.12.2017
Encaminhamento à Comissão: 20.12.2017     
Comissão Competente: * Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação
Prazo para pareceres: 09.01.2018 - as Comissões não emitiram pareceres
Nomeação Comissão Especial: 17.01.2018 - Portaria nº 001/2018
Prazo para parecer: 20.01.2018
Apresentação de parecer: 22.01.2018
Leitura de parecer: 05.02.2018 
Conclusão parecer:  Favorável 
1ª votação: 05.02.2018 - aprovado por 12 (doze) votos favoráveis
2ª votação: 05.02.2018 - aprovado por 12 (doze) votos favoráveis
Encaminhado à sanção/veto: 07.02.2018 - Ofício nº 0016/2018 - Presidência da Câmara
Prazo para sanção/veto: 22.02.2018