Projeto de Lei nº 017/2017-002-005 - Institui no Calendário Oficial do Município de Salinas a Semana do Bebê
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Processo de Tramitação
| Matéria: |
Projeto de Lei nº 017/2017-002-005, que "Institui no Calendário Oficial do Município de Salinas a Semana do Bebê" |
| Autoria: |
Vereadora Elizabeth Magalhães |
| Protocolo: |
25.10.2017 |
| Regime de Tramitação: |
Normal |
| Apresentação: |
06.11.2017 |
| Encaminhamento à Comissão: |
06.11.2017 |
| Apresentação de parecer: |
20.11.2017 |
| Conclusão parecer: |
Favorável |
| 1ª votação: |
04.12.2017 - aprovado por 11 (onze) votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador João de Deus Teixeira do Plenário, no momento da votação |
| 2ª votação: |
04.12.2017 - aprovado por 11 (onze) votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador João de Deus Teixeira do Plenário, no momento da votação |
| Encaminhamento à sanção/veto: |
12.12.2017 - Ofício nº 0195/2017 - Presidência da Câmara |
| Prazo para sanção/veto: |
27.12.2017 |
| Sanção: |
15.12.2017 |
| Nº da Lei: |
2.529
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