Projeto de Lei nº 015/2017-011-014 - Dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual do Município de Salinas/MG, estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2018

Última Atualização: 05 Dezembro 2017 Acessos: 635

Processo de Tramitação

Matéria:	Projeto de Lei nº 015/2017-011-014, que "Dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual do Município de Salinas/MG, estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2018, nos termos da Lei de Diretrizes Orçamentárias e contém outras providências"
Autoria:	Prefeito Municipal
Protocolo:	29.09.2017 - Ofício 764/2017
Regime de Tramitação:	Urgência

Apresentação:	02.10.2017
Encaminhamento às Comissões:	02.10.2017
Comissões Competentes:	* Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação * Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas * Serviços Públicos Municipais

Prazo para pareceres:	10.10.2017 - as Comissões não emitiram pareceres
Solicitação de Membros para Comissão Temporária Especial:	20.10.2017 - Ofícios 173 a 175 enviados aos Líderes dos Blocos Parlamentares

Nomeação de Comissão Especial:

25.10.2017 - Portaria nº 037/2017

Prazo para emissão de parecer:

30.10.2017

Apresentação de parecer:

31.10.2017

Leitura de parecer:

06.11.2017

Conclusão parecer:	Favorável
1ª votação:	06.11.2017 - *aprovado* por 11 (onze) votos favoráveis

2ª votação:

06.11.2017 - aprovado por 11 (onze) votos favoráveis

Encaminhado à sanção/veto:	09.11.2017 - Ofício nº 0177/2017 - Presidência da Câmara
Prazo para sanção/veto:	24.11.2017
Sanção:	20.11.2017
Nº da Lei:	2.525