Projeto de Lei nº 014/2017-010-014 - Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Salinas-MG e dá outras providências
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Processo de Tramitação
Matéria: |
Projeto de Lei nº 014/2017-010-014, que "Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Salinas-MG e dá outras providências" |
Autoria: |
Prefeito Municipal |
Protocolo: |
18.09.2017 |
Regime de Tramitação: |
Urgência - Ofício 730/2017 |
Apresentação: |
18.09.2017 |
Encaminhamento às Comissões: |
18.09.2017 |
Comissões Competentes: |
* Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação * Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas * Serviços Públicos Municipais |
Prazo para pareceres: |
26.09.2017 |
Apresentação pareceres: |
25.09.2017 |
Conclusão pareceres: |
Favoráveis |
1ª votação: |
02.10.2017 - aprovado por 12 (doze) votos favoráveis |
2ª votação: |
02.10.2017 - aprovado por 12 (doze) votos favoráveis |
Encaminhamento à sanção/veto: |
09.10.2017 - Ofício nº 0159/2017- Presidência da Câmara |
Prazo para sanção/veto: |
24.10.2017 |
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