Tramitações 2017

Projeto de Lei nº 013/2017-009-014 - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2018/2021 e contém outras providências

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                                                          Processo de Tramitação

Matéria: Projeto de Lei nº 013/2017-009-014, que "Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2018/2021 e contém outras providências" - Anexo I, Anexo II, Anexo III, Anexo IV, Anexo V
Autoria: Prefeito Municipal
Protocolo: 30.08.2017 - Ofício 695/2017
Regime de Tramitação: Urgência
Apresentação: 04.09.2017
Encaminhamento às Comissões: 04.09.2017     
Comissões Competentes: * Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação                    * Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas  * Comissão Permanente de Serviços Públicos Municipais
Prazo para pareceres: 12.09.2017 - As Comissões não apresentaram pareceres
Solicitação de indicação de Membros para Comissão Temporária Especial:                                                                                                     13.09.2017 - Ofícios 140, 141 e 142/2017 aos Líderes dos Blocos Parlamentares
Prazo para indicação: 16.09.2017 
Nomeação de Comissão Temporária Especial: 18.09.2017 - Portaria  nº 035/2017
Prazo para parecer: 22.09.2017 - A Comissão não apresentou parecer
Encaminhamento de Substitutivo: 22.09.2017 - Substitutivo nº 001 - Anexo I, Anexo II, Anexo III, Anexo IV e Anexo V, de autoria do Prefeito Municipal
Solicitação Regime de Urgência: Ofício nº 750/2017, de autoria do Prefeito Municipal
Apresentação do Substitutivo: 02.10.2017
Encaminhamento às Comissões: 02.10.2017
Comissões Competentes: * Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação                    * Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas  * Comissão Permanente de Serviços Públicos Municipais
Prazo para pareceres: 10.10.2017 - as Comissões não emitiram pareceres
Solicitação de Membros para Comissão Temporária Especial: 20.10.2017 - Ofícios 173 a 175 enviados aos Líderes dos Blocos Parlamentares 
Nomeação de Comissão Especial:  25.10.2017 - Portaria nº 037/2017
Prazo para emissão de parecer:  30.10.2017
Apresentação de parecer: 31.10.2017
Leitura de parecer: 06.11.2017
Conclusão parecer: Favorável
1ª votação: 06.11.2017 - aprovado por 11 (onze) votos favoráveis
2ª votação: 06.11.2017 - aprovado por 11 (onze) votos favoráveis
Encaminhado à sanção/veto: 09.11.2017 - Ofício nº 0177/2017 - Presidência da Câmara 
Prazo para sanção/veto: 24.11.2017
Sanção: 20.11.2017
Nº da Lei: 2.526