Tramitações 2015

Projeto de Lei nº 032/2015-019-014 - Altera o caput do artigo 15 da Lei Municipal 2.433, de 25 de novembro de 2014, que Dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual do Município de Salinas/MG, estima a receita e fixa despesa para o exercício de 2014, nos t

Matéria: Projeto de Lei nº 032/2015-019-014, que "Altera o caput do artigo 15 da Lei Municipal 2.433, de 25 de novembro de 2014, que Dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual do Município de Salinas/MG, estima a receita e fixa despesa para o exercício de 2014, nos termos da Lei de Diretrizes Orçamentárias e contém outras providências"
Autoria: Prefeito Municipal
Protocolo: 16.11.2015
Regime de Tramitação: Urgência - Ofício nº 337/2015 - Procuradoria Jurídica
Apresentação: 16.11.2015
Encaminhamento Comissões: 16.11.2015
Comissões competentes: Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas
Prazo para pareceres:  24.11.2015
Apresentação pareceres: 23.11.2015 
Leitura pareceres:  02.12.2015 
Conclusão pareceres:  favoráveis 
1ª votação:  02.12.2015 - aprovado por 11 (onze) votos favoráveis 
2ª votação: 02.12.2015 - aprovado por 11 (onze) votos favoráveis 
Encaminhamento à sanção/veto: 08.12.2015 - Ofício 191/2016 - Presidência da Câmara
Prazo para sanção/veto:  23.12.2015
Sanção: 08.12.2015
Nº da Lei: Lei nº 2.461