Tramitações 2015

Projeto de Lei nº 030/2015-017-014 - Autoriza o Município de Salinas a contratar com o BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências - Financiamento de obras de infraestrutura urbana

Matéria: Projeto de Lei nº 030/2015-017-014, que "Autoriza o Município de Salinas a contratar com o BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências" - Financiamento de obras de infraestrutura urbana
Autoria: Prefeito Municipal
Protocolo: 16.11.2015
Regime de Tramitação: Urgência - Ofícios nº 334 e 340/2015 - Procuradoria Jurídica
Apresentação: 16.11.2015
Encaminhamento Comissões: 16.11.2015
Comissões competentes: Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas
Prazo para pareceres:  24.11.2015
Apresentação pareceres: 23.11.2015 
Leitura pareceres:  02.12.2015
Conclusão pareceres: Favoráveis 
Vistas:  02.12.2015 - Vereador Douglas Gomes 
1ª votação: 17.12.2015 - aprovado por 10 (dez) votos favoráveis 
2ª votação:  17.12.2015 - aprovado por 10 (dez) votos favoráveis 
Encaminhamento à sanção/veto: 21.12.2015 - Ofício 0192/2015 - Presidência da Câmara 
Prazo para sanção/veto: 05.01.2016 
Sanção: 21.12.2015 
Nº da Lei: Lei Nº 2.462