Projeto de Lei 027/2015 - "Dispõe sobre o rodízio de plantões dos estabelecimentos farmacêuticos no município de Salinas e dá outras providências
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Matéria: |
Projeto de Lei 027/2015, que "Dispõe sobre o rodízio de plantões dos estabelecimentos farmacêuticos no município de Salinas e dá outras providências" |
Autoria: |
Comissão Permanente de Serviços Públicos Municipais |
Regime de Tramitação: |
Normal |
Encaminhamento Comissão: |
05.10.2015 |
Comissão competente: |
Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação |
Prazo para parecer: |
20.10.2015 - A Comissão não apresentou parecer |
Nomeação de Comissão Especial: |
05.11.2015 -Portaria nº 046/2015 - composta pelos Vereadores Fernandes Vicente, João de Deus e Osmário Martins |
Prazo para parecer: |
13.11.2015 - A Comissão não apresentou parecer |
1ª votação: |
16.11.2015 - aprovado por 10 (dez) votos favoráveis e 02 (dois) contrários |
Sobrestamento: |
16.11.2015 - a Requerimento Verbal do Vereador João de Deus - aprovado por 08 (oito) votos favoráveis, 03 (três) contrários e 01 (uma) abstenção. |
2ª votação: |
02.12.2015 - aprovado por 10 (dez) votos favoráveis e 01 (contrário) |
Encaminhamento à sanção/veto: |
08.12.2015 - Ofício 191/2015 - Presidência da Câmara |
Prazo para sanção/veto: |
23.12.2015 |