Tramitações 2015

Projeto de Lei 027/2015 - "Dispõe sobre o rodízio de plantões dos estabelecimentos farmacêuticos no município de Salinas e dá outras providências

Matéria: Projeto de Lei 027/2015, que "Dispõe sobre o rodízio de plantões dos estabelecimentos farmacêuticos no município de Salinas e dá outras providências"
Autoria: Comissão Permanente de Serviços Públicos Municipais
Protocolo: 02.10.2015
Regime de Tramitação: Normal
Apresentação: 05.10.2015
Encaminhamento Comissão: 05.10.2015
Comissão competente: Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação 
Prazo para parecer:  20.10.2015 - A Comissão não apresentou parecer
Nomeação de Comissão Especial: 05.11.2015 -Portaria nº  046/2015 - composta pelos Vereadores Fernandes Vicente, João de Deus e Osmário Martins
Prazo para parecer: 13.11.2015 - A Comissão não apresentou parecer
1ª votação: 16.11.2015 - aprovado por 10 (dez) votos favoráveis e 02 (dois) contrários
Sobrestamento: 16.11.2015 - a Requerimento Verbal do Vereador João de Deus - aprovado por 08 (oito) votos favoráveis, 03 (três) contrários e 01 (uma) abstenção. 
2ª votação: 02.12.2015 - aprovado por 10 (dez) votos favoráveis e 01 (contrário) 
Encaminhamento à sanção/veto: 08.12.2015  - Ofício 191/2015 - Presidência da Câmara
Prazo para sanção/veto:   23.12.2015
Sanção: 08.12.2015 
Nº da Lei:  Lei nº 2.460