Projeto de Lei 026/2015-014-014 - Dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual do Município de Salinas-MG, estima a receita e fixa despesa para o exercício de 2016, nos termos da Lei de Diretrizes Orçamentárias e contém outras providências
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Matéria:
Projeto de Lei 026/2015-014-014, que "Dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual do Município de Salinas-MG, estima a receita e fixa despesa para o exercício de 2016, nos termos da Lei de Diretrizes Orçamentárias e contém outras providências"
Autoria:
Prefeito Municipal
Protocolo:
30.09.2015
Regime de Tramitação:
Normal - Ofício 305/2015 - Procuradoria Jurídica
Apresentação:
05.10.2015
Encaminhamento Comissões:
05.10.2015
Comissões competentes:
Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas Comissão Permanente de Serviços Pùblicos Municipais
Prazo para pareceres:
20.10.2015
Apresentação pareceres:
16.11.2015
Leitura pareceres:
16.11.2015
Conclusão pareceres:
Favoráveis
1ª votação:
16.11.2015 - aprovado por 09 (nove) votos favoráveis, considerando a ausência dos Vereadores Fernandes Vicente, Edna Sarmento e Etelvina Ferreira do Plenário, na primeira votação
2ª votação:
16.11.2015 - aprovado por 10 (dez) votos favoráveis, considerando a ausência das Vereadoras Edna Sarmento e Etelvina Ferreira do Plenário
Encaminhamento à sanção/veto:
19.11.2015 - Ofício 0174/2015 - Presidência da Câmara
do Plenário, na primeira votação