Veto ao Projeto de Lei nº 051/2013-006-004 que Dispõe sobre a instituição de protocolo de atendimento ao cidadão em centros de saúde do Município de Salinas
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Processo de Tramitação
Matéria:
VetoTotalaposto pelo Prefeito aoProjeto de Lei nº 051/2013-006-004que "Dispõe sobre a instituição de protocolo de atendimento ao cidadão em centros de saúde do Município de Salinas edá outras providências", de autoria da Vereadora Edna Sarmento.
Autoria:
Prefeito Municipal
Protocolo:
19.12.2013
Regime de Tramitação:
Normal - Ofício 996/2013 - Gab. do Prefeito
Apresentação:
06.01.2014
Encaminhamento à Comissão:
06.01.2014
Comissão Competente:
Comissão Temporária Especial nomeada pela Portaria 001/2014, composta pelos Vereadores Fernandes Vicente, João de Deus e Vilmar de Pinho
Prazo para parecer:
14.01.2014
Apresentação de parecer:
08.01.2014
Conclusão parecer:
Favorável
Vistas:
20.01.2014 - Vereadora Edna Sarmento
Única Votação (escrutínio secreto):
03.02.2014 - MANTIDO por 08 (oito) votos favoráveis e 03 (três) contrários
Comunicação ao Prefeito:
04.02.2014 - Ofício 0011/2014 - Presidência da Câmara