Projeto de Lei nº 006/2014-006-014 - Autoriza o Poder Executivo estabelecer estacionamento rotativo de veículo e dá outras providências

Última Atualização: 17 Abril 2016 Acessos: 491

Matéria:	Projeto de Lei nº 006/2014-006-014 – Autoriza o Poder Executivo estabelecer estacionamento rotativo de veículo e dá outras providências
Autoria:	Prefeito Municipal

Protocolo:

21.01.2014

Regime de tramitação:

Normal - Ofício 009/2014 - Procuradoria Jurídica

Apresentação:

03.02.2014

Encaminhamento comissões:

03.02.2014

Comissões competentes:

Legislação, Justiça e Redação Finanças, Orçamento e Tomada de Contas Serviços Públicos Municipais

Prazo para pareceres:

18.02.2014

Apresentação parecer:

A Comissão não apresentou parecer

Noemação de Comissão Especial:

11.03.2014 - Portaria 015/2014 - composta pelos Vereadores Edna Sarmento, João de Deus e Vilmar de Pinho

Prazo para parecer:

17.03.2014

Apresentação de parecer:

17.03.2014

Conclusão parecer:

Favorável

Pedido de Vistas:

17.03.2014 - Vereador Eilton Santiago

Emendas:

Emenda Supressiva 001 proposta pelo Vereador Vilmar de Pinho Almeida - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis na reunião ordinária realizada em 07.04.2014; Emenda Supressiva 002 proposta pelo Vereador Waldeir Pereira da Silva - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis na reunião ordinária realizada em 07.04.2014; Emenda Modificativa 001 proposta pela Vereadora Edna Sarmento Barros - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis na reunião ordinária realizada em 07.04.2014

1ª Votação do Projeto:

07.04.2014 - aprovado por 12 (doze) votos favoráveis

2ª Votação do Projeto:

07.04.2014 - aprovado por 12 (doze) votos favoráveis

Encaminhamento a sanção/veto do Prefeito:

08.04.2014 - Ofício 0039/2014 - Gabinete da Presidência

Prazo para sanção/veto:

23.04.2014

Sanção:

10.04.2014

Nº da Lei:

2.400