Tramitações 2014

Projeto de Lei Complementar nº 001-2014-001-015 -Altera dispositivos da Lei Complementar 007, de 20 de setembro de 2006 e dá outras providências

Processo de Tramitação

Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 001-2014-001-015 -"Altera dispositivos da Lei Complementar 007, de 20 de setembro de 2006 e dá outras providências"
Autoria: Mesa Diretora da Câmara
Protocolo: 06.01.2014
Regime de Tramitação: Normal
Apresentação: 06.01.2014
Encaminhamento às Comissões: 06.01.2014
Comissões Competentes:  Legislação, Justiça e Redação                          Finanças, Orçamento e Tomada de Contas                    Serviços Públicos Municipais
Prazo para pareceres: 21.01.2014
Apresentação pareceres: 20.01.2014
Conclusão pareceres: Favoráveis
Emendas: Emenda Modificativa 001, de autoria do Vereador Julimar de Oliveira e co-autoria dos Vereadores André Santana, Douglas Gomes, Edna Sarmento, Eilton Santiago, Etelvina Ferreira e Fernandes Vicente - aprovada na Reunião Ordinária realizada em 20.01.2014.
Vistas: 20.01.2014 - Vereador João de Deus
1a Votação: 03.02.2014 - Aprovado por 09 (nove) votos favoráveis e 01 (um) contrário
2a Votação: 03.02.2014 - Aprovado por 09 (nove) votos favoráveis e 01 (um) contrário
Encaminhamento à sanção/veto do Prefeito:                                                                            04.02.2014 - Ofício 0010/2014 - Presidência da Câmara
Prazo para sanção/veto:  19.02.2014
Sanção:   07.02.2014
Nº da Lei:   34