Tramitações 2014

Projeto de Lei 005/2014-005-014 - Institui o Conselho Municipal de Políticas Urbanas e dá outras providências

Matéria: Projeto de Lei nº 005/2014-005-014 – Institui o Conselho Municipal de Políticas Urbanas e dá outras providências
Autoria: Prefeito Municipal
Protocolo: 15.01.2014
Regime de Tramitação: Normal - Ofício 008/2014 - Procuradoria Jurídica
Apresentação: 20.01.2014
Encaminhamento à Comissão: 20.01.2014
Comissão competente: Legislação, Justiça e Redação
Prazo para parecer:   04.02.2014
Apresentação de parecer:  03.02.2014 
Leitura de parecer:   03.02.2014
Conclusão parecer:   Favoráveis
1a Votação:   03.02.2014 - Aprovado por 09 (nove) votos favoráveis
2a Votação:   03.02.2014 - Aprovado por 09 (nove) votos favoráveis
Encaminhamento à sanção/veto do Prefeito: 04.02.2014 - Ofício 0010/2014 - Presidência da Câmara
Prazo para sanção/veto: 19.02.2014
Sanção:   07.02.2014
Nº da Lei:   2.396