Projeto de Lei 005/2014-005-014 - Institui o Conselho Municipal de Políticas Urbanas e dá outras providências
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Matéria: |
Projeto de Lei nº 005/2014-005-014 – Institui o Conselho Municipal de Políticas Urbanas e dá outras providências |
Autoria: |
Prefeito Municipal |
Protocolo: |
15.01.2014 |
Regime de Tramitação: |
Normal - Ofício 008/2014 - Procuradoria Jurídica |
Apresentação: |
20.01.2014 |
Encaminhamento à Comissão: |
20.01.2014 |
Comissão competente: |
Legislação, Justiça e Redação |
Prazo para parecer: |
04.02.2014 |
Apresentação de parecer: |
03.02.2014 |
Leitura de parecer: |
03.02.2014 |
Conclusão parecer: |
Favoráveis |
1a Votação: |
03.02.2014 - Aprovado por 09 (nove) votos favoráveis |
2a Votação: |
03.02.2014 - Aprovado por 09 (nove) votos favoráveis |
Encaminhamento à sanção/veto do Prefeito: |
04.02.2014 - Ofício 0010/2014 - Presidência da Câmara |
Prazo para sanção/veto: |
19.02.2014 |