Processo de Tramitação
| Matéria: | Projeto de Lei nº 040/2013-032-014, que “Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências” – Aquisição equipamentos p/ o ensino infantil |
| Autoria: | Prefeito Joaquim Neres Xavier Dias |
| Protocolo: | 16.09.2013 |
| Apresentação: | 16.09.2013 |
| Encaminhamento Comissões: | 16.09.2013 |
| Comissões Competentes: |
Legislação, Justiça e Redação Finanças, Orçamento e Tomada de Contas |
| Leitura Parecer: | 27.09.2013 |
| Conclusão Pareceres: | Favoráveis |
| 1ª Votação: | 27.09.2013 – Aprovado por 09 votos favoráveis |
| 2ª Votação: | 27.09.2013 – Aprovado por 09 votos favoráveis |
| Encaminhamento à sanção do Prefeito: | 27.09.2013 – Ofício 0127/2013 - Gab. Presidência |
| Prazo para sanção: | 14.10.2013 |
| Sanção: | 27.09.2013 |
| Nº da Lei: | 2.372 |