Processo de Tramitação
| Matéria | Projeto de Lei nº 036/2013-029-014, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2014/2017, e dá outras providências”. |
| Autoria: | Prefeito Municipal Joaquim Neres |
| Protocolo: | 30.08.2013 |
| Apresentação: | 02.09.2013 |
| Encaminhamento Comissões: | 02.09.2013 |
| Comissões Competentes: |
Legislação Justiça e Redação Finanças, Orçamento e Tomada de Contas |
| Nomeação Comissão Temporária Especial: | 08.10.2013 – Portaria 050/2013 |
| Leitura Parecer: | 21.10.2013 |
| Conclusão Parecer: | Favorável |
| Vistas: | 21.10.2013 – Vereadora Etelvina Ferreira |
| 1ª Votação: | 04.11.2013 – Aprovado por 08 votos favoráveis |
| 2ª Votação: | 04.11.2013 – Aprovado por 09 votos favoráveis |
| Encaminhamento à sanção do Prefeito: | 06.11.2013 – Ofício 0140/2013 - Gab. Presidência |
| Prazo para sanção: | 21.11.2013 |
| Sanção: | 08.11.2013 |
| Nº da Lei: | 2.376 |