| Matéria: | Parecer Prévio emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais sobre as contas da Prefeitura Municipal de Salinas referente ao exercício de 2002. |
| Prefeito | Geraldo Paulino Santana |
| Conclusão do TCMG: | Rejeição das Contas |
| Protocolo: | 14.08.2013 |
| Distribuição de cópias aos Vereadores: | 15.08.2013 |
| Apresentação: | 19.08.2013 – Reunião Ordinária |
| Encaminhamento Comissões: | 19.08.2013 – Reunião Ordinária |
| Comissões Competentes: | Finanças, Orçamento e Tomada de Contas |
| Leitura Parecer: | 04.11.2013 |
| Conclusão Parecer: | Rejeição |
| Protocolo Projeto de Decreto Legislativo: | 04.11.2013 – Projeto de Decreto Legislativo nº 004/2013, que “Aprova Contas da Prefeitura Municipal de Salinas, referente ao exercício de 2002”, de autoria da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas. |
| Encaminhamento Comissão: | 04.11.2013 |
| Comissão Competente: | Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação |
| Prazo para parecer: | 19.11.2013 |
| Conclusão Parecer: | Favorável |
| 1a Votação: | 18.11.2013 - Aprovado por 11 votos favoráveis e 01 abstenção |
| 2a Votação: | 18.11.2013 - Aprovado por 11 votos favoráveis e 01 abstenção |
| Prazo para promulgação: | 28.11.2013 |
| Promulgação: | 19.11.2013 |
| Nº do Decreto Legislativo: | 095 |
Projeto de Decreto Legislativo 004/2013 - Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Salinas referente ao exercício de 2002.
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