Decretos Legislativos

Decreto Legislativo nº 155, de 06.10.2023 - Outorga o Título de Cidadão Benemérito ao Senhor José Francisco de Oliveira

Decreto Legislativo nº 154, de 18.07.2023 - Outorga o Título de Cidadão Honorário ao Sr. Laércio Rodrigues Leite

Decreto Legislativo nº 153, de 05.07.2023 - Outorga o Título de Cidadão Honorário ao Sr. Huemes Leonardo Otoni

Decreto Legislativo nº 152, de 15.06.2023 - Outorga o Título de Cidadão Honorário ao Sr. Jarbas Soares Júnior