* A 1ª Reunião Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa, realizada em 21.03.2025, contou com a presença dos Vereadores Carlos Henrique Mendes, Edson Miranda
Couto, Eilton Santiago
Soares, Fábio Junio Dias Barbosa, Jadson André
Barbosa Soares, João Luiz Pinho Silva, José Rodrigues
Nascimento Filho, Márcia Betânia Santana, Marcelo Petrone
Castro, Sebastião Martins
dos Santos e Thiago Durães
de Carvalho. O Vereador Dorivaldo Ferreira
de Oliveira justificou a sua ausência
* A Reunião teve início às 9:02h e término às 09:53h.
* Foi aprovada, sem ressalvas, a ata da 6ª Reunião Ordinária, realizada em 17.03.2025.
* Foram lidas as seguintes correspondências:
- Convite OAB, para a Solenidade de Posse da Subseção de Salinas, para o triênio 2025-2027;
- Pedido de informação e providências da Vereadora Márcia Betânia, referente à interrupção da transmissão da reunião ordinária realizada em 17 de março de 2025.
* Foram aprovados os seguintes Projetos:
- Projeto de Lei Complementar nº 003/2025-002-014, que "Altera dispositivos da Lei Complementar de nº 62, de 05 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre a estrutura orgânica da Administração Pública do Poder Executivo do Município de Salinas e dá outras providências", de autoria do Prefeito Municipal - aprovado por 09 (nove) votos favoráveis e 01 (um) contrário;
- Projeto de Lei Ordinária nº 003/2025-001-015, que "Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.344, de 08 de março de 2013, que Dispõe sobre a verba de gabinete da Câmara Municipal de Salinas-MG e dá outras providências”, de autoria da Mesa Diretora da Câmara - aprovado por 08 (oito) votos favoráveis e 01 (um) contrário, considerando a ausência da Vereadora Márcia Betânia do Plenário, no momento da votação da votação.
* Foi reprovada a seguinte Emenda:
- Emenda Modificativa nº 001, apresentada pela vereadora Márcia Betânia Santana, ao Projeto de Lei Complementar nº 003/2025-002-014, de autoria do Prefeito Municipal - reprovada por 08 (oito) votos contrários e 02 (dois) favoráveis.
Câmara Municipal de Salinas, 21 de março de 2025.