* A 6ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa, realizada em 17.03.2025, contou com a presença dos Vereadores Carlos Henrique
Mendes, Dorivaldo Ferreira de Oliveira, Edson Miranda Couto, Eilton Santiago Soares, Fábio Junio Dias Barbosa, Jadson André Barbosa Soares, João de Deus Teixeira de Oliveira, João Luiz Pinho Silva, José Rodrigues Nascimento Filho, Márcia Betânia Santana, Marcelo Petrone Castro, Sebastião Martins dos Santos e Thiago Durães de Carvalho.
* A Reunião teve início às 19:00h e término às 20:32h.
* Foi aprovada, sem ressalvas, a ata da 5ª Reunião Ordinária, realizada em 11.03.2025.
* Foram lidas as seguintes correspondências:
- Ofício nº 0189, de autoria do Gerente Geral a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados - Salinas, Senhor Caetano Eustáquio Diogo, pelo qual solicita analisar a destinação de recurso por meio de emenda parlamentar junto aos deputados atuantes no município de Salinas para aquisição de 01 (um) veículo automotor para atender as demandas institucionais da referida entidade;
- Ofício nº 0190/2025, de autoria do Gerente Geral a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados - Salinas, Senhor Caetano Eustáquio Diogo, pelo qual solicita analisar a possibilidade de destinação de recursos por meio de emendas impositivas municipais ou emendas parlamentares junto aos Deputados Federais e Estaduais atuantes no município de Salinas, para pagamentos de compras de materiais de construção, aquisição de ferramentas/equipamentos e pagamento de mão de obra especializada quando necessária, já que a mão de obra bruta é preenchida pelos próprios recuperandos.
* Foi aprovado o seguinte Projeto:
- Projeto de Lei Ordinária nº 002/2025-002-014, que "Autoriza abertura de crédito especial e a alteração do Anexo V da Lei nº 2.660, de 06 de dezembro de 2021, para viabilizar despesas com a Agência Reguladora de Saneamento Básico do Alto Rio Pardo (ARSAP)", de autoria do Prefeito Municipal - aprovado por 10 (dez) votos favoráveis, considerando a ausência da Vereadora Márcia Betânia do Plenário, no momento da votação.
* Foi aprovada a seguinte Moção:
- Moção nº 010/2025 - 001-011, de autoria da vereadora Márcia Betânia Santana, pela qual requer que seja consignado na ata dos trabalhos dessa sessão, um Voto de Aplauso para a Escola Municipal Professora Aurea Paula de Souza, pelo Projeto Carnaval de Respeito em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, realizado no dia 07 de março de 2025 - aprovada por 09 (nove) votos favoráveis, considerando a ausência dos Vereadores Edson Miranda, Jadson André e Júnio Barbosa do Plenário, no momento da votação.
* Outras deliberações:
- A Vereadora Márcia Betânia solicitou vistas ao Projeto de Lei Complementar nº 003/2025-002-014, que "Altera dispositivos da Lei Complementar de nº 62, de 05 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre a estrutura orgânica da Administração Pública do Poder Executivo do Município de Salinas e dá outras providências", de autoria do Prefeito Municipal;
- O Vereador Eilton Santiado solicitou vistas ao Projeto de Lei Ordinária nº 003/2025-001-015, que "Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.344, de 08 de março de 2013, que Dispõe sobre a verba de gabinete da Câmara Municipal de Salinas-MG e dá outras providências”, de autoria da Mesa Diretora da Câmara;
- O Secretário fez a leitura do Requerimento nº 002/2025, assinado por 10 (dez) Vereadores, pelo qual solicita do Presidente a convocação de uma Reunião Extraordinária, para deliberação das seguintes matérias: Projeto de Lei Complementar nº 003/2025-002-014 de autoria do Prefeito Municipal e Projeto de Lei Ordinária nº 003/2025-001-015, de autoria da Mesa Diretora da Câmara.
* Os Vereadores Dorivaldo Ferreira, Carlos Henrique, Jadson André, Júnio Barbosa, Márcia Betânia, João Luiz, Sebastião Martins e o Presidente Marcelo Petrone fizeram uso da palavra franca, nesta ordem.
Câmara Municipal de Salinas, 18 de março de 2025.