Resumo da 3ª Reunião Ordinária realizada em 03. 02. 2025

Última Atualização: 05 Fevereiro 2025 Acessos: 72

* A 3ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa, realizada em 03.02.2025, contou com a presença dos Vereadores Carlos Henrique Mendes, Dorivaldo Ferreira de Oliveira, Edson Miranda Couto, Eilton Santiago Soares, Fábio Junio Dias Barbosa, João de Deus Teixeira de Oliveira, José Rodrigues Nascimento Filho, Márcia Betânia Santana, Marcelo Petrone Castro e Sebastião Martins dos Santos. Os Vereadores Jadson André Barbosa Soares, João Luiz Pinho Silva e Thiago Durães de Carvalho justificaram suas ausências.

* A Reunião teve início às 19:10h e término às 20:40h.

* Foi aprovada, sem ressalvas, a ata da 2ª Reunião Ordinária, realizada em 20.01.2025.

* Foram lidas as seguintes correspondências:

- Ofício nº 015/2025/GAB, de autoria do Prefeito Municipal, Joaquim Neres Xavier Dias, pelo qual encaminha informações sobre subvenções e auxílios referente aos meses de outubro, novembro e dezembro de 2024;

- Ofício nº 005/2025, de autoria do Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Senhor José Milton Oliveira Reis, pelo qual convida para a primeira solenidade de juramento à Bandeira, no ano de 2025.

* Foram aprovadosos seguintes Projetos:

- Projeto de Lei Complementar nº 001/2025-001-014, que "Altera dispositivos da Lei Complementar de nº 27, de 20 de janeiro de 2012, que institui o Plano de Cargos e Salários da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Salinas e dá outras providências", de autoria do Prefeito Municipal - aprovado por 09 (nove) votos favoráveis;

- Projeto de Lei Complementar nº 002/2025-001-015, que "Altera dispositivos da Lei Complementar de nº 007, de 20 de setembro de 2006, que Dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Câmara Municipal d Salinas - MG e estabelece diretrizes aos servidores e dá outras providências", de autoria da Mesa Diretora da Câmara - aprovado por 09 (nove) votos favoráveis;

- Projeto de Lei Ordinária nº 001/2025-001-014, que "Autoriza abertura de crédito especial e a alteração do Anexo V da Lei nº 2.660, de 06 de dezembro de 2021, para viabilizar despesas destinadas ao repasse de recursos financeiros à Associação de Proteção e Assistência aos Condenados - APAC", de autoria do Prefeito Municipal - aprovado por 09 (nove) votos favoráveis.

* Foram aprovadas as seguintes Indicações:

- Indicação nº 015/2025 - 001-003, de autoria do vereador Edson Miranda Couto, pela qual Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de reparos no calçamento da entrada/chegada ao distrito de Ferreirópolis - aprovada por 08 (oito) votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador João de Deus Teixeira do Plenário, no momento da votação;

- Indicação nº 016/2025 - 002-003, de autoria do vereador Edson Miranda Couto, pela qual Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de avaliação e manutenção da ponte no distrito de Ferreirópolis - aprovada por 08 (oito) votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador João de Deus Teixeira do Plenário, no momento da votação;

- Indicação nº 017/2025 - 003-003, de autoria do vereador Edson Miranda Couto, pela qual Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de patrolamento e cascalhamento, bem como melhorias necessárias em alguns trechos da estrada rural que liga o distrito de Ferreirópolis à comunidade de Montes Clarinho - aprovada por 08 (oito) votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador João de Deus Teixeira do Plenário, no momento da votação;

- Indicação nº 022/2025 - 006-001, de autoria do vereador Carlos Henrique Mendes, pela qual Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de realizar um estudo, em conjunto com a Secretaria Municipal de Trânsito, para a instalação de um semáforo no cruzamento da rua Oscar M. Gandra com a avenida Floripes Crispim, nas proximidades da Escola Estadual Professor Elídio Duque, em Salinas - aprovada por 09 (nove) votos favoráveis;

- Indicação nº 023/2025 - 007-001, de autoria do vereador Carlos Henrique Mendes, pela qual Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de junto ao setor competente, providenciar a sinalização vertical R-1 "Parada Obrigatória" nos cruzamentos das ruas e avenidas do bairros: Santo Antônio, Floresta, Industrial, Sílvio Santiago, Maracanã e São Miguel, com o objetivo de aumentar a segurança no trânsito e proporcionar melhor orientação aos moradores e pedestres - aprovada por 09 (nove) votos favoráveis;

- Indicação nº 024/2025 - 006-002, de autoria do vereador Dorivaldo Ferreira de Oliveira, pela qual Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de ser feito o calçamento de asfalto ou bloquete da estrada da pracinha com academia ao ar livre, que liga ao córrego da peroba, na comunidade de Curralinho - aprovada por 09 (nove) votos favoráveis;

- Indicação nº 025/2025 - 007-002, de autoria do vereador Dorivaldo Ferreira de Oliveira, pela qual Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de colocar 10 manilhas para 2 pontos, sendo 5 na altura da fazenda de Zezé da Caixa e 5 na altura da fazenda de Alberto (Betinho), na estrada que liga a comunidade de Marimbondo à comunidade de Tabuleiro - aprovada por 09 (nove) votos favoráveis;

- Indicação nº 026/2025 - 008-002, de autoria do vereador Dorivaldo Ferreira de Oliveira, pela qual Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de colocar 7 manilhas 0100 na estrada que liga a comunidade de Canavial ao Pé da Serra, na altura da fazenda de Dona Júlia, mãe de Sandrinho - aprovada por 09 (nove) votos favoráveis;

- Indicação nº 027/2025 - 003-005, de autoria do vereador Fábio Júnio Dias Barbosa, pela qual Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de tomar providências para calçar com bloquetes parte da rua Nestor de Oliveira, na altura do número 386, entre as esquinas da rua Luís Gonzaga de Pinho, bairro Novo Panorama, com a rua Alexandre Costa Pinho, no bairro Betel - aprovada por 09 (nove) votos favoráveis;

- Indicação nº 028/2025 - 001-007, de autoria do vereador João de Deus Teixeira de Oliveira, pela qual Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de instalação de corrimãos nos gabiões da rodovia Salinas a Rubelita, em frente ao salão da Associação do Bairro Alto São João - aprovada por 09 (nove) votos favoráveis;

- Indicação nº 029/2025 - 002-007, de autoria do vereador João de Deus Teixeira de Oliveira, pela qual Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de iluminação do Cemitério da Paz, próximo ao bairro São Fidelis 2 - aprovada por 09 (nove) votos favoráveis;

- Indicação nº 030/2025 - 003-007, de autoria do vereador João de Deus Teixeira de Oliveira, pela qual Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de patrolar e encascalhar os pontos mais críticos da estrada que liga Salinas ao Distrito de Nova Fátima, povoado de Cantinho, passando por Lajinha, Pinhãozeiro, Quati, Lage Bonita, Bom Fim, Limoeira, Murici, Córrego das Porteiras, Cubículo, Jenipapo, Prensa, Sangrador, Caraíbas, Porteiras, Esmeralda, Itinga, Buracão, Boqueirão Alto, Médio e Baixo - aprovada por 09 (nove) votos favoráveis;

- Indicação nº 031/2025 - 001-011, de autoria da vereadora Márcia Betânia Santana, pela qual Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de manutenção e ampliação da iluminação pública das ruas do bairro Cândido Village, bem como a instalação de postes com luminárias início da rodovia MG-404, devido estes logradouros encontrarem às escuras e em uma situação precária - aprovada por 09 (nove) votos favoráveis;

- Indicação nº 032/2025 - 002-011, de autoria da vereadora Márcia Betânia Santana, pela qual Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de ampliar o atendimento médico, de dez para quinze consultas, nos dias de atendimentos médicos no posto de saúde do povoado de Cantinho - aprovada por 09 (nove) votos favoráveis;

- Indicação nº 033/2025 - 003-011, de autoria da vereadora Márcia Betânia Santana, pela qual Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de adoção das devidas providências para a realização da coleta de lixo semanal no bairro São Fidelis II, especificamente nas seguintes vias: avenida Três, 555; rua Quatro, 561, rua Anacleto Cardoso Bessa, 467; rua Cleber Pacífico de Oliveira, 225 - aprovada por 09 (nove) votos favoráveis;

- Indicação nº 034/2025 - 006-012, de autoria do vereador Sebastião Martins dos Santos, pela qual Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de patrolar e encascalhar a estrada da comunidade de Capivara, no distrito de Nova Matrona/MG - aprovada por 09 (nove) votos favoráveis;

- Indicação nº 035/2025 - 007-012, de autoria do vereador Sebastião Martins dos Santos, pela qual Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de construção de barragem de contenção em todas as estradas vicinais do município de Salinas/MG - aprovada por 09 (nove) votos favoráveis;

- Indicação nº 036/2025 - 008-012, de autoria do vereador Sebastião Martins dos Santos, pela qual Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de reforma na igreja do cemitério municipal (Cemitério da Paz), no município de Salinas/MG - aprovada por 09 (nove) votos favoráveis.

* Foram aprovadas as seguintes Moções:

- Moção nº 003/2025 - 001-007, de autoria do vereador João de Deus Teixeira de Oliveira, pela qual requer que seja consignado na ata dos trabalhos dessa sessão, um Voto de Profundo Pesar pelo falecimento de Pedro Ramires Mendes, ocorrido em 22/01/2025 - aprovada por 09 (nove) votos favoráveis.