* A 2ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa, realizada em 20.01.2025, contou com a presença dos Vereadores Carlos Henrique
Mendes, Dorivaldo Ferreira de Oliveira, Eilton Santiago Soares, Fábio Junio Dias Barbosa, Jadson André Barbosa Soares, João de Deus Teixeira de Oliveira, João Luiz Pinho Silva, José Rodrigues Nascimento Filho, Márcia Betânia Santana, Marcelo Petrone Castro, Sebastião Martins dos Santos e Thiago Durães de Carvalho. O Vereador Edson Miranda Couto justificou a sua ausência.
* A Reunião teve início às 19:04h e término às 20:13h.
* Foi aprovada, sem ressalvas, a ata da 1ª Reunião Ordinária, realizada em 06.01.2025.
* Foram lidas as seguintes correspondências:
- Ofício nº 014/2024/GAB, de autoria do Prefeito Municipal, Joaquim Neres Xavier Dias, pelo qual encaminha Projetos de Lei para apreciação da Câmara;
- Carta do Vereador João de Deus Teixeira, comunicando a constituição do Bloco Parlamentar REPUBLICANOS-REDE, sua eleição como Presidente e indicação da Vereadora Márcia Betânia como Vice-Líder do citado bloco e solicitando alteração na indicação de Vereadores para comporem as comissões permanentes da Câmara, em virtude da composição do Bloco Parlamentar;
- Carta do Presidente da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação, Vereador Jadson André, através da qual comunica a sua eleição como Presidente e do Vereador Carlos Henrique como Relator e informa que as Reuniões Ordinárias da citada comissão serão realizadas às 09:00h, na quarta-feira após as reuniões da Câmara, se houver matéria de competência da mesma;
- Carta do Presidente da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, Vereador João Luiz, através da qual comunica a sua eleição como Presidente e do Vereador Thiago Durães como Relator e informa que as Reuniões Ordinárias da citada comissão serão realizadas às 10:00h, na quarta-feira após as reuniões da Câmara, se houver matéria de competência da mesma;
- Carta do Presidente da Comissão Permanente de Serviços Públicos Municipais, Vereador Eilton Santiago, através da qual comunica a sua eleição como Presidente e do Vereador Edson Miranda como Relator e informa que as Reuniões Ordinárias da citada comissão serão realizadas às 11:00h, na quarta-feira após as reuniões da Câmara, se houver matéria de competência da mesma;
- Carta do Presidente da Comissão Permanente Ética, Vereador Júnio Barbosa, através da qual comunica a sua eleição como Presidente e do Vereador Thiago Durães como Relator da citada comissão;
- Ofício nº 001/2025, de autoria do Vereador Carlos Henrique, pelo qual apresenta relatório de visita à Câmara Municipal de Montes Claros.
* Foram aprovadas as seguintes Indicações:
- Indicação nº 009/2025 - 005-001, de autoria do vereador Carlos Henrique Mendes, pela qual Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de que se faça um estudo junto à Secretaria Municipal de Obras Públicas para realizar a iluminação da praça do bairro Santo Antônio, situada entre a rua Darci Freire e a travessa Santos Dumont, localizada no bairro Santo Antônio, na cidade de Salinas/MG - aprovada por 11 (onze) votos favoráveis;
- Indicação nº 010/2025 - 001-002, de autoria do vereador Dorivaldo Ferreira de Oliveira, pela qual Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade da reconstrução da estrada com cascalho e tiragem de águas do Vale do Bananal - aprovada por 11 (onze) votos favoráveis;
- Indicação nº 011/2025 - 002-002, de autoria do vereador Dorivaldo Ferreira de Oliveira, pela qual Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade da reconstrução dos braços da cabeceira da ponte que dá acesso à comunidade de Lages, no rio da Laje - aprovada por 11 (onze) votos favoráveis;
- Indicação nº 012/2025 - 003-002, de autoria do vereador Dorivaldo Ferreira de Oliveira, pela qual Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de atribuir manilhas na estrada que dá acesso às famílias do Pé do Morro e Gameleira - aprovada por 11 (onze) votos favoráveis;
- Indicação nº 013/2025 - 004-002, de autoria do vereador Dorivaldo Ferreira de Oliveira, pela qual Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de atribuir corrimões na ponte do Rio do Saco, na fazenda de Davi - aprovada por 11 (onze) votos favoráveis;
- Indicação nº 014/2025 - 005-002, de autoria do vereador Dorivaldo Ferreira de Oliveira, pela qual Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de reconstrução da passagem molhada, na comunidade de Barra da Laje, que dá acesso às famílias dos Inácios, no Vale do Bananal - aprovada por 11 (onze) votos favoráveis;
- Indicação nº 019/2025 - 001-005, de autoria do vereador Fábio Júnio Dias Barbosa, pela qual Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de tomar providências para acrescentar mais uma coleta de lixo semanal nos bairros São José e Novo Panorama e assim aumentar de 02 para 03 coletas semanais - aprovada por 11 (onze) votos favoráveis;
- Indicação nº 020/2025 - 002-005, de autoria do vereador Fábio Júnio Dias Barbosa, pela qual Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de tomar providências para reformar e dar atenção à iluminação da via de acesso de pedestres, escadão que liga a rua Laurindo Pereira da Silva, bairro Novo Panorama à avenida Floripes Crispim - aprovada por 11 (onze) votos favoráveis;
- Indicação nº 021/2025 - 001-008, de autoria do vereador João Luiz Pinho Silva, pela qual Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de distribuição de kit escolar para os alunos da rede municipal de ensino - aprovada por 11 (onze) votos favoráveis;
- Indicação nº 022/2025 - 002-012, de autoria do vereador Sebastião Martins dos Santos, pela qual Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de realizar o calçamento da rua João Fernando, no distrito de Nova Matrona - aprovada por 10 (dez) votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador Júnio Barbosa do Plenário, no momento da votação;
- Indicação nº 023/2025 - 003-012, de autoria do vereador Sebastião Martins dos Santos, pela qual Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de melhorar as condições das estradas do município para garantir a segurança, funcionalidade e sustentabilidade, tendo em vista a qualidade da transportação dos alunos até a sua rede de ensino - aprovada por 10 (dez) votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador Júnio Barbosa do Plenário, no momento da votação;
- Indicação nº 024/2025 - 004-012, de autoria do vereador Sebastião Martins dos Santos, pela qual Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de renovação da rede de iluminação pública das ruas da comunidade de Montes Clarinhos - aprovada por 10 (dez) votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador Júnio Barbosa do Plenário, no momento da votação;
- Indicação nº 025/2025 - 005-012, de autoria do vereador Sebastião Martins dos Santos, pela qual Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de de roçagem e limpeza das margens do anel rodoviário, dando início no Hotel Valley Hills ao trevo que liga Salinas a Rubelita/MG - aprovada por 10 (dez) votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador Júnio Barbosa do Plenário, no momento da votação.
* Foram aprovadas as seguintes Moções:
- Moção nº 001/2025 - 001-001, de autoria do vereador Carlos Henrique Mendes, pela qual requer que seja consignado na ata dos trabalhos dessa sessão, um Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Felismino Francisco Neto, ocorrido em 12/01/2025 - aprovada por 11 (onze) votos favoráveis;
- Moção nº 002/2025 - 001-009, de autoria do vereador João Luiz Pinho Silva, pela qual requer que seja consignado na ata dos trabalhos dessa sessão, um Voto de Aplauso à Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, pela 1ª Conferência Intermunicipal do Meio Ambiente, reunindo representantes de 08 (oito) municípios, com o tema central "Emergência Climáticas" - aprovada por 11 (onze) votos favoráveis;
- Moção nº 003/2025 - 002-001, de autoria do vereador Carlos Henrique Mendes, pela qual requer que seja consignado na ata dos trabalhos dessa sessão, um Voto de Aplauso aos policiais militares do 2º Pel/2ª Cia PM/11RPM: Sgt. Ricardo Mendes, Sgt. Nailson, Sd. Henrique. Sgt. Cardoso, Sd. Gonçalves, Cb. Bruno, Cb. Damasceno, Sgt. Machado, Sd. Pereira, Ten. Miranda, Cb. Santana, pelos relevantes serviços prestados à comunidade durante operação realizada no dia 18 de janeiro de 2025, que culminou na prisão de autores de roubos nas cidades de Salinas e Novorizonte, bem como na apreensão de uma arma de fogo, substâncias entorpecentes e materiais relacionados a práticas criminosas - aprovada por 11 (onze) votos favoráveis.
* Foram apresentados os seguintes Projetos:
- Projeto de Lei Complementar nº 001/2025-001-014, que "Altera dispositivos da Lei Complementar de nº 27, de 20 de janeiro de 2012, que institui o Plano de Cargos e Salários da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Salinas e dá outras providências", de autoria do Prefeito Municipal - encaminhado à apreciação das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação, Finanças, Orçamento e Tomada de Contas e de Serviços Públicos Municipais;
- Projeto de Lei Complementar nº 002/2025-001-015, que "Altera dispositivos da Lei Complementar de nº 007, de 20 de setembro de 2006, que Dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Câmara Municipal d Salinas - MG e estabelece diretrizes aos servidores e dá outras providências", de autoria da Mesa Diretora da Câmara - encaminhado à apreciação das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação, Finanças, Orçamento e Tomada de Contas e de Serviços Públicos Municipais;
- Projeto de Lei Ordinária nº 001/2025-001-014, que "Autoriza abertura de crédito especial e a alteração do Anexo V da Lei nº 2.660, de 06 de dezembro de 2021, para viabilizar despesas destinadas ao repasse de recursos financeiros à Associação de Proteção e Assistência aos Condenados - APAC", de autoria do Prefeito Municipal - encaminhado à apreciação das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas.
* Outras deliberações:
- Considerando a ausência do Vereador Edson Miranda, e em atendimento à praxe parlamentar, o Presidente retirou as Indicações 015 a 018, de autoria do mesmo, da pauta de votação.
* Os Vereadores Sebastião Martins e João de Deus Teixeira fizeram uso da palavra franca, nesta ordem.
Câmara Municipal de Salinas, 21 de janeiro de 2025.