* A 5a Reunião Extraordinária da quarta sessão legislativa da legislatura de dois mil e vinte e um a dois mil e vinte e quatro da Câmara Municipal de Salinas, realizada em 25.11.2024, teve início às 10h11(dez horas e quinze minutos) e término às 11h05min (onze horas e cinco minutos).
* A reunião contou com a presença dos Vereadores Adinaldo Martins Barbosa, Carlos Henrique Mendes, Dorivaldo Ferreira de Oliveira, Eilton Santiago Soares, Edson Miranda Couto, Etelvina Ferreira dos Santos, Jadson André Barbosa Soares, João de Deus Teixeira de Oliveira, José Rodrigues Nascimento Filho, Marcelo Petrone Castro, Sebastião Martins dos Santos e Thiago Durães de Carvalho.
* Foi aprovada, sem ressalvas, a ata da vigésima Reunião Ordinária, realizada em 18.11.2024 e a ata da primeira Reunião Especial, realizada em 22.11.2024.
* Foi lida a seguinte correspondência:
- Ofício nº 161/2024, da Diretora de Convênios e Doações, Senhora Camila Silvana e Silva e do Superintendente de Atendimento aos Municípios da Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias, Senhor Rafael de Freitas Morais, pelo qual informa a celebração de Termo de Transferência Gratuita de Bens com o Município de Salinas, cujo objeto são quatorze unidades de mata-burros.
* Foram aprovados os seguintes Projetos:
- Projeto de Lei Ordinária nº 054/2024-039-014, que "Autoriza abertura de crédito especial e altera o Anexo V da Lei nº 2.660, de 06 de dezembro de 2021, para viabilizar a execução de despesas com Projetos Culturais na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico", de autoria do Prefeito Municipal - aprovado por 10 (dez) votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador Jadson André
do Plenário, no momento da votação;
- Projeto de Lei Ordinária nº 055/2024-040-014, que "Autoriza abertura de crédito especial e altera o Anexo V da Lei nº 2.660, de 06 de dezembro de 2021, para viabilizar despesas com a Concessão do Abono do Fundeb aos profissionais da Rede Municipal de Ensino", de autoria do Prefeito Municipal - aprovado por 11 (onze) votos favoráveis;
- Projeto de Lei Ordinária nº 056/2024-041-014, que "Autoriza o Poder Executivo a realizar a Concessão do Abono - FUNDEB aos profissionais da Educação Básica da Rede Municipal de Ensino, na forma que .especifica", de autoria do Prefeito Municipal - aprovado por 11 (onze) votos favoráveis.
Câmara Municipal de Salinas, 26 de novembro de 2024.