Resumo da 3ª reunião ordinária realizada em 04.03.2024

* A reunião contou com a presença dos Vereadores Adinaldo Martins Barbosa, Arthur Nepomuceno Bastos, Carlos Henrique Mendes, Dorivaldo Ferreira de Oliveira, Edson Miranda Couto, Eilton Santiago Soares, Jadson André Barbosa Soares, João de Deus Teixeira de Oliveira, José Rodrigues Nascimento Filho, Marcelo Petrone Castro, Sebastião Martins dos Santos e Thiago Durães de Carvalho. A Vereadora Etelvina Ferreira dos Santos justificou a sua ausência.

* Foi aprovada, sem ressalvas, a ata da segunda Reunião Ordinária, realizada em 19.02.2024.

* Foram lidas as seguintes correspondências:

- Ofício nº 063/2024/GAB, de autoria do Prefeito Municipal Joaquim Neres Xavier Dias, através do qual comunica a sanção das Leis Complementares 085 e 086 e das Leis Ordinárias 2.751 a 2.760;

- Ofício nº 0144/2024, de autoria do Deputado Federal Domingos Sávio, pelo qual informa sobre a indicação de emenda parlamentar para o município de Salinas;

- Convite do Comandante do 4º Comando Operacional de Bombeiros, Coronel BM Josias Soares Freitas Júnior, para a solenidade de inauguração da ampliação da sede do 9º Pelotão de Bombeiros Militar de Salinas.

* Foram aprovados os seguintes Projetos:

- Projeto de Lei Ordinária nº 013/2024-011-014, que  "Autoriza o Município de Salinas/MG a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências - financiamento de obras", autoria do Prefeito Municipal - aprovado por 09 (nove) votos faváveis e 02 (dois) contrários;

- Projeto de Lei Ordinária nº 014/2024-012-014, que "Autoriza o Município de Salinas/MG a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências - construção de gabiões", de autoria do Prefeito Municipal - aprovado por 09 (nove) votos faváveis e 02 (dois) contrários;

- Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2024-001-003, que "Outorga o Título de Cidadão Honorário ao Sr. José Eduardo Gonçalves Domingues dos Santos", de autoria do Vereador Carlos Henrique Mendesue "Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios percebidos pelo Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais do Município de Salinas com fulcro no art. 37, inciso X, da Constituição Federal", de autoria do Prefeito Municipal - aprovado por 11 (onze) votos favoráveis.

* Foram aprovadas as seguintes Indicações:

- Indicação nº 027/2024 - 004-002, de autoria do vereador Arthur Nepomuceno Bastos, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de aquisição de cartilha de conscientização sobre deficiências ocultas para ser distribuída nas escolas do município de Salinas - aprovada por 11 (onze) votos favoráveis;

-  Indicação nº 028/2024 - 005-002, de autoria do vereador Arthur Nepomuceno Bastos, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade urgente de limpeza das ruas e avenidas, bem como da poda de árvores e corte dos matos, especialmente nas esquinas do bairro Belvedere - aprovada por 11 (onze) votos favoráveis;

-  Indicação nº 029/2024 - 003-003, de autoria do vereador Carlos Henrique Mendes, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de proceder aos estudos necessários para avaliar a viabilidade e conveniência de direcionar as sobras referentes aos valores percebidos pela Câmara Municipal de Salinas, mensalmente e juntamente com a Prefeitura Municipal de Salinas, para que ambos os poderes possam, juntos, fazer a aquisição de um nebulizador de aerosol a frio UBV para veículos, modelo LECO 1800 E-OHV para o combate à Dengue, Chikungunya e Zica, neste município - aprovada por 11 (onze) votos favoráveis;

-  Indicação nº 030/2024 - 004-003, de autoria do vereador Carlos Henrique Mendes, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de que adote medidas necessárias objetivando a instalação de lixeiras nas vias públicas do município, bem como nos distritos de Nova Matrona, Nova Fátima e Ferreirópolis, sobretudo em locais estratégicos com em frente de escolas, posto de saúde, mercado municipal e nas praças - aprovada por 11 (onze) votos favoráveis;

-  Indicação nº 031/2024 - 005-003, de autoria do vereador Carlos Henrique Mendes, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de calçar com blocos sextavados de concreto, os logradouros públicos do Povoado de Cachoeira Seca - aprovada por 11 (onze) votos favoráveis;

-  Indicação nº 032/2024 - 006-003, de autoria do vereador Carlos Henrique Mendes, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de que seja providenciada a extensão de rede elétrica da ponte do rio Bananal (próximo ao clube Cecs), até Nelson Baleeiro, nesta cidade - aprovada por 11 (onze) votos favoráveis;

-  Indicação nº 033/2024 - 007-003, de autoria do vereador Carlos Henrique Mendes, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de que seja feito um estudo para a criação de uma lei para instituir a gratificação de difícil acesso para os profissionais da educação municipal que atuam na zona rural, pois estes realizam o itinerário de sua residência até o local de trabalho, sendo realizado em seu próprio veículo ou compartilhado;

-  Indicação nº 034/2024 - 007-012, de autoria do vereador Sebastião Martins dos Santos, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade do município para disponibilizar um veículo de transporte para a comunidade Laje, no município de Salinas/MG - aprovada por 11 (onze) votos favoráveis;

-  Indicação nº 035/2024 - 008-012, de autoria do vereador Sebastião Martins dos Santos, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade do município para patrolar e encascalhar as estradas da Laje, dentre elas Cachoeira Seca, Nei Cândido e Funil - aprovada por 11 (onze) votos favoráveis.

* Foram aprovados os seguintes Requerimentos:

- Requerimento nº 002/2024 - 001-002, de autoria do vereador Arthur Nepomuceno Bastos, pelo qual requer da Presidência da Câmara, que seja feita uma reunião especial em referência à semana de conscientização do autismo no mês de abril - aprovado por 11 (onze) votos favoráveis;

- Requerimento nº 004/2024 - 002-002, de autoria do vereador Arthur Nepomuceno Bastos, pelo qual requer da Presidência da Câmara, que seja feita uma reunião com o representante municipal da CEMIG em Salinas para deliberar sobre oferta energética - aprovado por 11 (onze) votos favoráveis.

* Foi aprovada a seguinte Representação:

-  Representação nº 001/2024 - 001-003, de autoria do vereador Carlos Henrique Mendes, pela qual solicita da Presidência da Câmara que encaminhe ao Movimento Independente dos Operadores da Segurança Pública de Minas Gerais - MIOSP/MG, apoio frente à Assembleia Legislativa de Minas Gerais para apresentação de uma Emenda à Constituição Estadual que predispõe quea Constituição do Estado poderá ser emendada, se a proposta vier de no mínimo 100 (cem) Câmaras Municipais, manifestada pela maioria de cada uma delas - aprovada por 11 (onze) votos favoráveis.

* Foram aprovadas as seguintes Moções:

- Moção nº 012/2024 - 001-002, de autoria do vereador Arthur Nepomuceno Bastos, pela qual requer da Presidência da Câmara, que seja consignado na ata dos trabalhos desta Sessão, um "Voto de Aplauso" ao médico psiquiatra doutor Glauber Jiordany Oliveira Lopes, pelos relevantes serviços médicos prestados a toda sociedade salinense e região - aprovada por 11 (onze) votos favoráveis;

- Moção nº 014/2024 - 005-003, de autoria do Vereador Carlos Henrique Mendes, pela qual requer da Presidência da Câmara, que seja consignado na ata dos trabalhos desta Sessão, um "Voto de Pesar" pelo falecimento do Sr. Jorge Luiz da Cruz Ribeiro (Jorjão do Gás), ocorrido em 22/02/2024 - aprovada por 11 (onze) votos favoráveis;

- Moção nº 015/2024 - 002-013, de autoria do Vereador Thiago Durães de Carvalho, pela qual requer da Presidência da Câmara, que seja consignado na ata dos trabalhos desta Sessão, um "Voto de Pesar" pelo falecimento da Sra. Maria Durães Souza, ocorrido em 01/03/2024 - aprovada por 10 (dez) votos favoráveis, considerando a ausência do Dorivaldo Ferreira do Plenário, no momento da votação.

* Foram apresentados os seguintes Projetos:

- Projeto de Lei Ordinária nº 015/2024-001-003, que  "Dispõe sobre a obrigatoriedade da limpeza de lotes e terrenos urbanos no município de Salinas/MG, bem como estabelece a proibição de queimadas nestes locais ou da incineração de objetos ou materiais como forma de descarte em quaisquer lugares e dá outras providências", autoria do Vereador Carlos Henrique Mendes - encaminhado à apreciação da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação;

- Projeto de Lei Ordinária nº 016/2024-001-011, que "Dispõe sobre denominação de via pública - Rua Professor Teodorico Rodrigues da Costa", de autoria do Vereador Marcelo Petrone Castro.

* Outras deliberações:

- O Presidente solicitou das lideranças a indicação de membros para comporem uma Comissão Temporária Especial para apreciação e emissão de parecer ao Projeto de Lei Ordinária nº 016/2024-001-011, de autoria do Vereador Marcelo Petrone Castro - foram indicados os Vereadores Carlos Henrique, Edson Miranda e Jadson André.

* Os Vereadores Marcelo Petrone, Carlos Henrique, Sebastião Martins, João de Deus Teixeira, Adinaldo Barbosa e Jadson André, fizeram uso da palavra.

 Câmara Municipal de Salinas, 07 de março de 2024.