Resumo da 2ª reunião extraordinária realizada em 08.07.2024

* A reunião contou com a presença dos Vereadores Adinaldo Martins Barbosa, Arthur Nepomuceno Bastos, Carlos Henrique Mendes, Edson Miranda Couto, Eilton Santiago Soares, Etelvina Ferreira dos Santos, Jadson André Barbosa Soares, João de Deus Teixeira de Oliveira, José Rodrigues Nascimento Filho, Marcelo Petrone Castro, Sebastião Martins dos Santos e Thiago Durães de Carvalho.

* Foi aprovada, sem ressalvas, a ata da décima primeira Reunião Ordinária, realizada em 01.07.2024.

* Foram lidas as seguintes correspondências:

- Ofício nº 216/2024/GAB, de autoria do Prefeito Municipal, Senhor Joaquim Neres Xavier Dias, pelo qual solicita convocação de reunião extraordinária para apreciação de Projetos de Lei;

- Ofício nº 0593/2024 da Caixa Econômica Federal, pelo qual informa o crédito de recursos financeiros em favor do município de Salinas.

* Foram aprovados os seguintes Projetos:

- Projeto de Lei Ordinária nº  032/2024-022-014, que "Altera a Lei  nº 2.739, de 20 de novembro de 2023, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual do Município de Salinas/MG, estima receita e fixa despesa para o exercício de 2024, nos termos da Lei de Diretrizes Orçamentárias e contém outras providências", de autoria do Prefeito Municipal - aprovado por 12 (doze) votos favoráveis;

- Projeto de Lei Ordinária nº 033/2024-023-014, que  "Autoriza abertura de crédito especial e altera o Anexo V da Lei nº 2.660, de 06 de dezembro de 2021, para viabilizar despesas com os Serviços de Expansão de Rede de Iluminação Pública no Município através de Operação de Crédito junto ao BDMG", de autoria do Prefeito Municipal -  - aprovado por 12 (doze) votos favoráveis;

- Projeto de Lei Ordinária nº 034/2024-024-014, que  "Autoriza abertura de crédito especial e altera o Anexo V da Lei nº 2.660, de 06 de dezembro de 2021, para viabilizar despesas com a Construção da Sede da Guarda Mirim Municipal", de autoria do Prefeito Municipal - aprovado por 12 (doze) votos favoráveis;

- Projeto de Lei Ordinária nº 035/2024-025-014, que  "Autoriza abertura de crédito especial e altera o Anexo V da Lei nº 2.660, de 06 de dezembro de 2021, para viabilizar despesas com a construção da Creche Municipal no Bairro Floresta", de autoria do Prefeito Municipal - aprovado por 12 (doze) votos favoráveis;

- Projeto de Lei Ordinária nº 036/2024-026-014, que  "Autoriza abertura de crédito especial e altera o Anexo V da Lei nº 2.660, de 06 de dezembro de 2021, para viabilizar despesas com a Construção da Creche Municipal no Bairro Betel conforme termo de compromisso nº 960892/2024, firmado com o FNDE", de autoria do Prefeito Municipal - aprovado por 12 (doze) votos favoráveis;

- Projeto de Lei Ordinária nº 037/2024-027-014, que  "Autoriza abertura de crédito especial e altera o Anexo V da Lei nº 2.660, de 06 de dezembro de 2021, para viabilizar despesas com a aquisição de veículos escolares através do Convênio firmado com a Secretaria de Estado de Educação/MG", de autoria do Prefeito Municipal - aprovado por 12 (doze) votos favoráveis;

- Projeto de Lei Ordinária nº 038/2024-028-014, que  "Autoriza abertura de crédito especial e altera o Anexo V da Lei nº 2.660, de 06 de dezembro de 2021, para viabilizar despesas com o Projeto Cultural Aldir Blanc II, conforme a Lei nº 14.399 de 08 de julho de 2022", de autoria do Prefeito Municipal - aprovado por 12 (doze) votos favoráveis;

- Projeto de Lei Ordinária nº 039/2024-029-014, que  "Autoriza abertura de crédito especial e altera o Anexo V da Lei nº 2.660, de 06 de dezembro de 2021, para viabilizar despesas com Regularização Fundiária", de autoria do Prefeito Municipal - aprovado por 12 (doze) votos favoráveis;

- Projeto de Lei Ordinária nº 040/2024-030-014, que  "Autoriza abertura de crédito especial e altera o Anexo V da Lei nº 2.660, de 06 de dezembro de 2021, para viabilizar despesas com Consórcio Intermunicipal da Área Mineira da Sudene – CIMAMS", de autoria do Prefeito Municipal - aprovado por 12 (doze) votos favoráveis.

 Câmara Municipal de Salinas, 08 de julho de 2024.