Resumo da 15ª reunião ordinária realizada em 02.09.2024

* A reunião contou com a presença dos Vereadores Adinaldo Martins Barbosa, Arthur Nepomuceno Bastos, Carlos Henrique Mendes, Dorivaldo Ferreira de Oliveira, Edson Miranda Couto, Eilton Santiago Soares, Etelvina Ferreira dos Santos, Jadson André Barbosa Soares, João de Deus Teixeira de Oliveira, José Rodrigues Nascimento Filho, Sebastião Martins dos Santos e Thiago Durães de Carvalho.

* Foi aprovada, sem ressalvas, a ata da décima quarta Reunião Ordinária, realizada em 19.08.2024.

* Foram lidas as seguintes correspondências:

- Ofícios nº 275, 276, 284 e 285/2024/GAB, de autoria da Diretora do Prefeito Municipal Joaquim Neres Xavier Dias, pelos quais encaminha Projetos de Lei para apreciação da Câmara;

- Ofício nº 312/2024/1ª PJ/Salinas/MG, de autoria do Promotor de Justiça Dr. Caio César Espírito Santo do Nascimento, pelo qual requisita informações pormenorizadas acerca da sistemática administrativa relativa ao pagamento da verba de gabinete prevista na Lei Municipal nº 2.344, de 08 de março de 2013;

- Ofício nº 110/2024/Presidência da Câmara, pelo qual encaminha resposta ao Ofício 312/2024, do Promotor de Justiça, Dr. Caio César Espírito Santo do Nascimento.

* Foram aprovadas as seguintes Indicações:

-  Indicação nº 0103/2024 - 010-010, de autoria do vereador José Rodrigues Nascimento Filho, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de fazer uma extensão da rede elétrica com colocação de um poste de energia na rua Treze, em frente ao número 587, no bairro Betel - aprovada por 10 (dez) votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador Thiago Durães do Plenário, no momento da votação;

-  Indicação nº 0104/2024 - 011-010, de autoria do vereador José Rodrigues Nascimento Filho, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de calçamento de pavimentação asfáltica ou de bloquete sextavado na extensão da avenida Antônio Carlos, mediante o número 2.256, bairro Cidade Nova - aprovada por 10 (dez) votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador Thiago Durães do Plenário, no momento da votação;

-  Indicação nº 0105/2024 - 017-012, de autoria do vereador Sebastião Martins dos Santos, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de executar um projeto arquitetônico para a reforma da quadra esportiva da comunidade de Ferreirópolis - aprovada por 11 (onze) votos favoráveis.

* Foi aprovado o seguinte Requerimento:

- Requerimento nº 013/2024 - 001-001, de autoria do vereador Adinaldo Martins Barbosa, pela qual requer da Presidência da Câmara que solicite ao Executivo Municipal, informação sobre o andamento da obra da rodovia Salinas a Rubelita, no bairro Alto São João - aprovado por 11 (onze) votos favoráveis.

* Foram apresentadas as seguintes matérias:

- Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 001/2024-001-014, que "Altera a Lei Orgânica do Município de Salinas, nos artigos que tratam das datas comemorativas da emancipação política do Município e da elevação à categoria de cidade", de autoria do Prefeito Municipal; 

- Projeto de Lei Ordinária nº 043/2024-033-014, que "Autoriza a abertura de crédito especial e altera o Anexo V da Lei nº 2.660, de 06 de dezembro de 2021, para viabilizar despesas destinadas à transferência de recurso para a APAE e à execução de ações de proteção social", de autoria do Prefeito Municipal - encaminhado à apreciação das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas;

- Projeto de Lei Ordinária nº 044/2024-034-014, que "Altera dispositivo da Lei Ordinária de nº 2.761, de 06 de março de 2024, que autoriza o Município de Salinas/MG a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, operações de crédito com outorga de garantia", de autoria do Prefeito Municipal - encaminhado à apreciação das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas;

- Projeto de Lei Ordinária nº 045/2024-002-013, que "Institui o "Alegrai-vos" como evento cultural religioso, inclui a data no Calendário Oficial do Município de Salinas, e dá outras providências", de autoria do Vereador Thiago Durães de Carvalho - encaminhado à apreciação da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação;

- Projeto de Lei Ordinária nº 046/2024-001-007, que "Dispõe sobre denominação de via pública - Rua Alírio Bretas", de autoria da Vereadora Etelvina Ferreira dos Santos;

- Projeto de Lei Ordinária nº 047/2024-035-014, que "Autoriza abertura de crédito especial e altera o Anexo V da Lei nº 2.660, de 06 de dezembro de 2021, para viabilizar despesas destinadas à construção de gabiões adjacentes em vias urbanas no Município, através de operação de crédito junto ao BDMG", de autoria do Prefeito Municipal - encaminhado à apreciação das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas;

- Projeto de Lei Ordinária nº 048/2024-036-014, que "Dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual do Município de Salinas/MG, estima receita e fixa despesa para o exercício de 2025, nos termos da Lei de Diretrizes Orçamentárias e contém outras providências", de autoria do Prefeito Municipal - encaminhado à apreciação das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação, de Finanças Orçamento e Tomada de Contas e de Serviços Públicos Municipais.

* Outras deliberações:

- O Presidente solicitou das lideranças a indicação de membros para comporem uma comissão Temporária Especial para apreciação e emissão de parecer ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 001/2024-001-014, de autoria do Prefeito Municipal e ao Projeto de Lei Ordinária nº 046/2024-001-007, de autoria da Vereadora Etelvina - foram indicados os Vereadores  Adinaldo Barbosa, Edson Miranda e Sebastião Martins para o Projeto de Emenda à Lei Orgânica e os Vereadores Adinaldo Barbosa, Edson Miranda e João de Deus Teixeira pra o Projeto de Lei 046.

* Os Vereadores Thiago Durães, Adinaldo Barbosa, Sebastião Martins, Carlos Henrique e João de Deus Teixeira fizeram uso da palavra franca.

Câmara Municipal de Salinas, 03 de setembro de 2024.