Resumo da 13ª reunião ordinária realizada em 05.08.2024

* A reunião contou com a presença dos Vereadores Adinaldo Martins Barbosa, Carlos Henrique Mendes, Dorivaldo Ferreira de Oliveira, Edson Miranda Couto, Eilton Santiago Soares, Etelvina Ferreira dos Santos, Jadson André Barbosa Soares, João de Deus Teixeira de Oliveira, José Rodrigues Nascimento Filho, Marcelo Petrone Castro, Sebastião Martins dos Santos e Thiago Durães de Carvalho.

* Foi aprovada, sem ressalvas, a ata da segunda Reunião Ordinária, realizada em 15.07.2024.

* Foram lidas as seguintes correspondências:

- Ofícios nº 230 e 254/2024/GAB, de autoria do Prefeito Municipal, Senhor Joaquim Neres Xavier Dias, pelos quais encaminha Projetos de Lei para apreciação da Câmara;

- Ofício nº 236/2024/GAB, de autoria do Prefeito Municipal, Senhor Joaquim Neres Xavier Dias, pelo qual comunica a sanção das Leis Ordinárias 2.778 a 2.786;

- Ofício nº 243/2024/GAB, de autoria do Prefeito Municipal, Senhor Joaquim Neres Xavier Dias, pelo qual encaminha informações sobre subvenções e auxílios referente aos meses de abril, maio e junho de 2024

- Ofício nº 0676/2024 da Senhora Karla Lorena Ramos Spínola, Assistente da Representação da Gerência Executiva de Governo Montes Claros/MG, pelo qual informa a celebração do convênio de Repasse nº 965223/2024, firmado com o Município de Salinas para implantação de pavimentação de vias públicas no município;

- Ofício nº 023/2024/GAB, de autoria do Tesoureiro/Coordenador da Quadrilha Xeque Matte, Senhor Lidiomar Bispo de Almeida, pelo qual solicita o uso da palavra na Tribuna Popular da Câmara.

* Foram aprovadas as seguintes Indicações:

-  Indicação nº 087/2024 - 013-007, de autoria da vereadora Etelvina Ferreira dos Santos, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de junto com a CEMIG, proceder com a instalação de poste e extensão de rede de energia elétrica na rua Juvenato Costa Filho, na altura do nº 1.080, bairro Santo Antônio, município de Salinas/MG - aprovada por 08 (oito) votos favoráveis, considerando a ausência dos Vereadores Jadson André, Sebastião Martins e Thiago Durães do Plenário, no momento da votação;

-  Indicação nº 088/2024 - 014-007, de autoria da vereadora Etelvina Ferreira dos Santos, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de junto com a COPASA, proceder com a extensão de rede de abastecimento de água na rua Juvenato Costa Filho, na altura do nº 1.080, bairro Santo Antônio, município de Salinas/MG - aprovada por 08 (oito) votos favoráveis, considerando a ausência dos Vereadores Jadson André, Sebastião Martins e Thiago Durães do Plenário, no momento da votação;

-  Indicação nº 093/2024 - 006-001, de autoria do vereador Adinaldo Martins Barbosa, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de cimentar entre os meios das carneiras do Cemitério do Bonfim - aprovada por 10 (dez) votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador Sebastião Martins do Plenário, no momento da votação;

-  Indicação nº 094/2024 - 004-009, de autoria do vereador João de Deus Teixeira de Oliveira, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de pavimentação da Avenida Um, bairro São Fidelis II, próximo ao galpão de Rodrigo - aprovada por 11 (onze) votos favoráveis;

-  Indicação nº 095/2024 - 005-009, de autoria do vereador João de Deus Teixeira de Oliveira, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de pavimentação do Povoado do Espanta Boiada até o Povoado de Cantinho - aprovada por 11 (onze) votos favoráveis;

-  Indicação nº 096/2024 - 006-009, de autoria do vereador João de Deus Teixeira de Oliveira, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de pavimentação do Povoado do Pinhãozeiro - aprovada por 11 (onze) votos favoráveis - aprovada por 11 (onze) votos favoráveis;

-  Indicação nº 097/2024 - 007-009, de autoria do vereador João de Deus Teixeira de Oliveira, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de intervenção junto à Copasa para implementação da rede de água no bairro Monte Alto, situado próximo ao novo cemitério - aprovada por 11 (onze) votos favoráveis;

-  Indicação nº 098/2024 - 008-009, de autoria do vereador João de Deus Teixeira de Oliveira, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de extensão de rede elétrica na rua Oscar Pereira de Oliveira, próximo ao número 210, Vila Canaã - aprovada por 11 (onze) votos favoráveis;

-  Indicação nº 099/2024 - 009-009, de autoria do vereador João de Deus Teixeira de Oliveira, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de pavimentação da rua próximo à igreja do Povoado de Cantinho - aprovada por 11 (onze) votos favoráveis;

-  Indicação nº 100/2024 - 015-012, de autoria do vereador Sebastião Martins dos Santos, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de sinalizar e instalar olho de gato de trânsito, iniciando do trevo do hotel Valley Hills, BR 251 ao trevo que liga Salinas a Rubelita/MG - aprovada por 11 (onze) votos favoráveis;

-  Indicação nº 101/2024 - 016-012, de autoria do vereador Sebastião Martins dos Santos, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de patrolar e molhar a estrada que liga a comunidade de Ferreirópolis a Montes Clarinhos/MG - aprovada por 11 (onze) votos favoráveis.

* Foram aprovadas as seguintes Moções:

-  Moção nº 047/2024 - 021-003, de autoria do vereador Carlos Henrique Mendes, pela qual requer que seja consignado na ata dos trabalhos desta Sessão, um Voto de Aplauso para os Policiais Militares Rodoviários 3º Sgt PM André Moreira e o CB PM Alex Fred de Abreu; e os agentes do DER Jovelino Francesco Ferreira Martins e Cláudio Soares de Almeida, que durante a operação de fiscalização de trânsito na MG 404, fizeram a apreensão de 189 kg de Cannabis Sativa - aprovada por 09 (nove) votos favoráveis, considerando a ausência dos Vereadores Dorivaldo Ferreira e Marcelo Petrone do Plenário, no momento da votação;

-  Moção nº 048/2024 - 003-012, de autoria do vereador Sebastião Martins dos Santos, pela qual requer que seja consignado na ata dos trabalhos desta Sessão, um Voto de Aplauso ao Senhor Márcio Gabriel Neves de Sá, engenheiro civil, ocupante do cargo de Técnico em Automação da Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA-MG, o qual fez parte da equipe designada pela companhia à cidade de Porto Alegre-RS, no período da enchente que assolou o estado do Rio Grande do Sul, ficando responsável pela drenagem de água, nas Estações de Bombeamento de Água Pluvial - EBAP, com vazão média de 10.000L/s, viando minimizar os impactos causados aos moradores da capital gaúcha - aprovada por 11 (onze) votos favoráveis.

* Foi reprovado o seguinte Projeto:

- Projeto de Lei Complementar nº  004/2024-003-014, que "Altera dispositivos da Lei  Complementar nº 54, de 24 de julho de 2018, que estabelece novos parâmetros relativos à Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências", de autoria do Prefeito Municipal - reprovado por 09 (nove) votos contrários e 02 (dois) favoráveis.

* Foram apresentadas as seguintes matérias:

- Projeto de Lei Ordinária nº 041/2024-031-014, que "Altera dispositivos da Lei Ordinária de nº 2.112, de 26 de março de 2007, que institui o Conselho Municipal de Educação e dá outras providências", de autoria do Prefeito Municipal - encaminhado à apreciação das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação e de Serviços Públicos Municipais;

- Projeto de Lei Ordinária nº 042/2024-032-014, que "Autoriza o Executivo Municipal a ratificar os termos do Protocolo de Intenções, bem como suas alterações para a participação na Agência Reguladora de Saneamento Básico do Alto Rio Pardo - ARSARP e dá outras providências", de autoria do Prefeito Municipal - encaminhado à apreciação das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação, de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas e de Serviços Públicos Municipais;

- Projeto de Decreto Legislativo nº 006/2024-001-013, que "Outorga o Título de Cidadão Honorário ao Senhor Mário Lúcio Heringer", de autoria do Vereador Thiago Durães de Carvalho.

* Outras deliberações:

- O Presidente solicitou das lideranças a indicação de membros para comporem uma comissão Temporária Especial para apreciação e emissão de parecer ao Projeto de Decreto Legislativo nº 006/2024-001-013, que "Outorga o Título de Cidadão Honorário ao Senhor Mário Lúcio Heringer", de autoria do Vereador Thiago Durães de Carvalho - foram indicados os Vereadores Edson Miranda, José Rodrigues e José Rodrigues.

* Os Vereadores Thiago Durães, José Rodrigues, Carlos Henrique, Sebastião Martins, Adinaldo Barbosa, Jadson André, Dorivaldo Ferreira e Eilton Santiagofizeram uso da palavra franca.

 Câmara Municipal de Salinas, 06 de agosto de 2024.