* A 8a Reunião Ordinária da terceira sessão legislativa da legislatura de dois mil e vinte e um a dois mil e vinte e quatro da Câmara Municipal de Salinas, realizada em 17.04.2023, teve início às 19h05(dezenove horas e cinco minutos) e término às 19h30(dezenove horas e trinta minutos), por falta de quorum.
* A reunião contou com a presença dos Vereadores Adinaldo Martins
Barbosa, Arthur Nepomuceno Bastos, Carlos Henrique Mendes, Dorivaldo Ferreira de Oliveira, Edson Miranda Couto, Eilton Santiago Soares, Jadson André Barbosa Soares, João de Deus Teixeira de Oliveira, Marcelo Petrone Castro, Sebastião Martins dos Santos e Thiago Durães de Carvalho. A Vereadora Etelvina Ferreira dos Santos e o Vereador José Rodrigues Nascimento Filho justificaram suas ausências.
* Foi aprovada, sem ressalvas, a ata da sétima Reunião Ordinária, realizada em 17.04.2023.
* Foram lidas as seguintes correspondências:
- Ofício nº 151/2023, assinado pela Supervisora do Controle Interno, Senhora Elizete Lelis Martins e pelo Prefeito Municipal Joaquim Neres Xavier Dias, através do qual encaminha informações sobre subvenções e auxílios referente aos meses de janeiro, fevereiro e março de 2023;
- Ofício nº 152/2023/GAB, de autoria do Prefeito Municipal Joaquim Neres Xavier Dias, através do qual encaminha Projeto de Lei para apreciação da Câmara;
- Ofício nº 128/2023/SME, de autoria da Secretária Municipal de Educação, Senhora Simone Batista dos Santos, através do qual encaminha resposta informação acerca da construção de 02 (duas) unidades de Ensino, localizadas nos bairros Novo Panorama e Vale do Sol, com previsão de funcionamento no segundo semestre de 2024;
- Ofício do Senhor Pedro Henrique Rodrigues de Oliveira, responsável pelo P&R Mobilidade Urbana, pelo qual solicita articulação e presença do Poder Legislativo em uma reunião com profissionais para tratar de assuntos referentes a questões recorrentes envolvendo taxistas e motoristas de aplicativos.
* Foi aprovada a seguinte Indicação:
- Indicação nº 061/2023 - 005-001, de autoria do vereador Adinaldo Martins Barbosa, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de uma avaliação técnica estrutural nas seguintes pontes: central, que interliga o centro e bairro São Geraldo e na zona rural da comunidade de Tabuleiro, que interliga a comunidade de São José - aprovada por 06 (seis) votos favoráveis.
* Foi apresentada a seguinte matéria:
- Projeto de Lei nº 013/2023-011-014, que “Declara de interesse econômico e social área a ser utilizada para implantação de complexo ferroviário na circunscrição territorial do município de Salinas e dá outras providências”, de autoria do Prefeito Municipal- encaminhado à apreciação da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação.
* Outras deliberações:
- Considerando a ausência de pareceres das comissões permanentes, o Presidente solicitou das lideranças a indicação de membros para comporem comissões temporárias para apreciação dos seguintes projetos: Projeto de Lei nº 010/2023-008-014, que “Autoriza a abertura de crédito especial para aquisição de veículos para os serviços de proteção social básica e os serviços de proteção especial de alta complexidade, através do Fundo Municipal de Assistência Social”, de autoria do Prefeito Municipal; Projeto de Lei nº 011/2023-009-014, que “Reestrutura a política municipal de segurança alimentar”, de autoria do Prefeito Municipal; Projeto de Lei nº 012/2023-010-014, que “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2024 e dá outras providências”, de autoria do Prefeito Municipal - foram indicados os Vereadores Dorivaldo Ferreira e Edson Miranda para o Projeto de Lei 010; os Vereadores Edson Miranda e Jadson André para o Projeto 011 e os Vereadores Dorivaldo Ferreira e Edson Miranda para o Projeto 012.