Resumo da 5ª Reunião Ordinária realizada em 20. 03. 2023

Última Atualização: 26 Outubro 2023 Acessos: 51

* A 5^a Reunião Ordinária da terceira sessão legislativa da legislatura de dois mil e vinte e um a dois mil e vinte e quatro da Câmara Municipal de Salinas, realizada em 20.03.2023, teve início às 19h05(dezenove horas e cinco minutos) e término às 21h50(vinte e uma horas e cinquenta minutos), com a presença dos Vereadores Adinaldo Martins Barbosa, Arthur Nepomuceno Bastos, Carlos Henrique Mendes, Dorivaldo Ferreira de Oliveira, Eilton Santiago Soares, Etelvina Ferreira dos Santos, Jadson André Barbosa Soares, João de Deus Teixeira de Oliveira, José Rodrigues Nascimento Filho, Marcelo Petrone Castro, Sebastião Martins dos Santos e Thiago Durães de Carvalho. O Vereador Edson Miranda Couto justificou a sua ausência.

* Foi aprovada, sem ressalvas, a ata da quarta Reunião Ordinária, realizada em 06.03.2023.

* Foram lidas as seguintes correspondências:

- Ofício nº 068/2023/GAB, de autoria do Prefeito Municipal Joaquim Neres Xavier Dias, através do qual comunica a sanção da Lei Complementar nº 081, em 07 de março de 2023 e das Leis Ordinárias nº 2.714 e 2.715 em 27 de fevereiro de 2023;

- Ofícios nº 078 e 092/2023/GAB, de autoria do Prefeito Municipal Joaquim Neres Xavier Dias, através do qual encaminha Projetos de Lei para apreciação da Câmara;

- Ofício nº 080/2023/GAB, de autoria do Prefeito Municipal Joaquim Neres Xavier Dias, através do qual comunica abertura de créditos adicionais especiais, por meio dos Decretos nº 10.418 e 10.419, ambos de 10 de março de 2023;

- Ofício nº 089/2023/GAB, de autoria do Prefeito Municipal Joaquim Neres Xavier Dias, através do qual encaminha Prestação de Contas relativa ao exercício financeiro de 2022;

- Ofício nº 004/2023/SMEJ, de autoria do Secretário Municipal de Esporte e Juventude, Senhor Paulo César Batista dos Santos, através do qual convida para os Jogos Escolares de Salinas;

- Ofício nº 012/2023, de autoria do Vereador Carlos Henrique, pelo qual solicita a retirada e devolução do Projeto de Lei nº 038/2022-002-003, de sua autoria;

- Ofício nº 070/2023, de autoria do Presidente da AMM, Senhor Marcos Vinícius, pelo qual manifesta desejo de contar com a adesão desta Casa ao Diário Oficial Online; Requerimento de Acesso à Informação Astra-Sal, pelo qual requer acesso integral à destinação da verba indenizatória mensal disponibilizada pelo Poder Legislativo para cada vereador na presente legislatura.

* Foram aprovados os seguintes Projetos:

- Projeto de Lei nº 005/2023-004-014, que "Autoriza o Poder Executivo a desafetar área pública e doá-la à Associação dos Moradores do Bairro Santo Expedito", de autoria do Prefeito Municipal - aprovado por 11 (onze) votos favoráveis;

- Projeto de Lei nº 006/2023-005-014, que "Autoriza a abertura de crédito especial e altera o Anexo V da Lei nº 2.660, de 06 de dezembro de 2021, para viabilizar a transferência de recursos à Associação Sementes do Vale”, de autoria do Prefeito Municipal - aprovado por 10 (dez) votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador Jadson André do Plenário, no momento da votação;

- Projeto de Lei nº 007/2023-001-002, que "Declara de Utilidade Pública a Associação dos Protetores dos Animais de Salinas – APAS”, de autoria do Vereador Arthur Nepomuceno Bastos e coautoria do Vereador Carlos Henrique Mendes - aprovado por 11 (onze) votos favoráveis.

* Foram aprovadas as seguintes Indicações:

- Indicação nº 025/2023 - 001-006, de autoria da vereadora Etelvina Ferreira dos Santos, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de que seja feito o calçamento com blocos sextavados de concreto, a Rua das Bromélias, no bairro Cândido Village, nesta cidade - aprovada por 10 (dez) votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador Jadson André do Plenário, no momento da votação;

- Indicação nº 026/2023 - 003-012, de autoria do vereador Sebastião Martins dos Santos, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade da construção de um velório municipal no distrito de Nova Matronae - aprovada por 10 (dez) votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador Jadson André do Plenário, no momento da votação;

- Indicação nº 027/2023 - 004-002, de autoria do vereador Arthur Nepomuceno Bastos, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de criar um aplicativo oficial da Prefeitura para dispositivos móveis, que contenha ouvidoria, notícias importantes, consulta nos agendamentos médicos, emissão de documentos, IPTU, consulta a documentos, transparência, denúncias, entre outras solicitações diversas - aprovada por 11 (onze) votos favoráveis;

- Indicação nº 028/2023 - 005-002, de autoria do vereador Arthur Nepomuceno Bastos, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de criar uma comissão para estudos e análise de ações, legislações, projetos, entre outras situações pertinentes nas cidades que tem exploração mineral há vários anos - aprovada por 11 (onze) votos favoráveis;

- Indicação nº 030/2023 - 001-009, de autoria do vereador João de Deus Teixeira de Oliveira, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de construção de um quebra mola na rua das Flores, no bairro Cândido Village, em frente ao colégio IENSA - aprovada por 06 (seis) votos favoráveis e 05 (cinco) contrários;

- Indicação nº 031/2023 - 002-009, de autoria do vereador João de Deus Teixeira de Oliveira, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de um carro para os guardas municipais - aprovada por 11 (onze) votos favoráveis;

- Indicação nº 032/2023 - 003-009, de autoria do vereador João de Deus Teixeira de Oliveira, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de cascalhamento e patrolamento da estrada que se inicia na entrada do Valley Hills, até a fazenda de Zé Madureira - aprovada por 11 (onze) votos favoráveis;

- Indicação nº 033/2023 - 006-002, de autoria do vereador Arthur Nepomuceno Bastos, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de reajustar o Vale Alimentação dos servidores municipais -aprovada por 11 (onze) votos favoráveis;

* Foram aprovados os seguintes Requerimentos:

- Requerimento nº 004/2023 - 001-003, de autoria do vereador Carlos Henrique Mendes e coautoria dos Vereadores Adinaldo Martins Barbosa e Edson Miranda Couto, pelo qual requerem da Presidência da Câmara que seja convocado o Secretário Municipal de Saúde, Sr. Wexley Miranda Mendes, para comparecer a Reunião Ordinária, a fim de prestar esclarecimentos sobre as atuações desta pasta, referente ao atual momento em que o município se encontra com o crescente número de casos de Dengue, Zika e Chikungunya - aprovada por 11 (onze) votos favoráveis;

- Requerimento nº 005/2023 - 001-011, de autoria do vereador Marcelo Petrone Castro, pelo qual requer que seja solicitado ao Chefe do Executivo, cumprimento e fiscalização da Lei nº 2.583, de 01 de abril de 2019, que obriga os estabelecimentos públicos e privados do município de Salinas a inserir nas placas de atendimento prioritário o símbolo mundial do autismo e dá outras providências - aprovado por 11 (onze) votos favoráveis;

- Requerimento nº 006/2023 - 002-003, de autoria do vereador Carlos Henrique Mendes, pelo qual requer que o Projeto de Lei em anexo, referente à criação do Mérito Legislativo Dr. Péricles Ferreira, para homenagear pessoas físicas que prestaram serviço de relevante interesse público ou desempenharam função pública a bem do interesse do município, seja apreciado pela Mesa Diretora, em conformidade com o art. 46, inciso VIII do Regimento Interno desta Casa Legislativa - aprovado por 11 (onze) votos favoráveis.

Foram aprovadas as seguintes Moções:

- Moção nº 012/2023 - 001-009, de autoria do vereador João de Deus Teixeira de Oliveira, pela qual requer que seja consignado um Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Sr. Edimar Arcanjo Nascimento, ocorrido em 13.03.2023 - aprovada por 11 (onze) votos favoráveis;

- Moção nº 013/2023 - 006-003, de autoria do vereador Carlos Henrique Mendes, pela qual requer que seja consignado um Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Sr. Edson Mariano dos Santos, ocorrido em 18.03.2023 - aprovada por 11 (onze) votos favoráveis;

- Moção nº 014/2023 - 004-013, de autoria do vereador Thiago Durães de Carvalho, pela qual requer que seja consignado um Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Sr. Domiciano Dias Guimarães (Dozim), ocorrido em 12.03.2023 - aprovada por 11 (onze) votos favoráveis.

* Foram apresentados os seguintes Projetos:

- Projeto de Lei nº 008/2023-006-014, que "Altera dispositivos da Lei nº 2.688", de 24 de maio de 2022, que "Autoriza o Poder Executivo a desafetar área pública e doá-la à Associação de Amigos dos Pacientes da Oncologia e Hemodiálise - Projeto Acolher e dá outras providências", de autoria do Prefeito Municipal - encaminhado à apreciação da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação;

- Projeto de Lei nº 009/2023-007-014, que "Autoriza abertura de crédito especial e altera o Anexo V da Lei nº 2.660, de 06 de dezembro de 2021, para viabilizar a construção do prédio da Unimontes, através do convênio firmado com a Secretaria de Estado de Educação/MG - encaminhado à apreciação das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas.

* Outras deliberações:

- O Vereador Carlos Henrique solicitou vistas do Projeto de Lei Complementar nº 003/2023-003-014, que "Altera a Lei Complementar nº 54, de 23 de julho de 2018, que Estabelece novos parâmetros relativos à Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências", de autoria do Prefeito Municipal.

* Os Vereadores Thiago Durães

, Adinaldo Barbosa e o Presidente Eilton Santiago

fizeram uso da palavra franca.

Câmara Municipal de Salinas, 07 de março de 2023.