Resumo da 3ª Reunião Ordinária realizada em 23. 02. 2023

* A 3^a Reunião Ordinária da terceira sessão legislativa da legislatura de dois mil e vinte e um a dois mil e vinte e quatro da Câmara Municipal de Salinas, realizada em 23.02.2023, teve início às 19h15(dezenove horas e quinze minutos) e término às 20h55(vinte horas e cinquenta e cinco minutos), com a presença dos Vereadores Adinaldo Martins Barbosa, Carlos Henrique Mendes, Dorivaldo Ferreira de Oliveira, Edson Miranda Couto, Eilton Santiago Soares, Etelvina Ferreira dos Santos, Jadson André Barbosa Soares, João de Deus Teixeira de Oliveira, José Rodrigues Nascimento Filho, Marcelo Petrone Castro, Sebastião Martins dos Santos e Thiago Durães de Carvalho.  O Vereador Arthur Nepomuceno Bastos justificou a sua ausência.

* Foi aprovada, sem ressalvas, a ata da segunda Reunião Ordinária, realizada em 16.02.2023.

* Foram lidas as seguintes correspondências:

- Ofício nº 064/2023/GAB, de autoria do Prefeito Municipal Joaquim Neres Xavier Dias, através do qual encaminha Projeto de Lei para apreciação da Câmara;

- Ofício nº 063/2023/GAB, de autoria do Prefeito Municipal Joaquim Neres Xavier Dias, através do qual encaminha comunica a sanção das Leis Complementares 079 e 080 e das Leis Ordinárias 2.711ª 2.713, em 17 de fevereiro de 2023.

* Foram  aprovados os seguintes Projetos:  

- Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 011/2022 - 010-014, que "Altera a Lei Complementar nº 062, de 05 de fevereiro de 2021, que Dispõe sobre a estrutura orgânica da Administração Pública do Poder Executivo do Município de Salinas e dá outras providências", de autoria do Executivo Municipal - aprovado por 09 (nove) votos favoráveis e 02 (dois) contrários;

- Projeto de Lei nº 002/2023-002-014, que "Autoriza o Poder Executivo a desafetar área pública e doá-la à Associação de Proteção e Assistência aos Condenados - APAC", de autoria do Prefeito Municipal - aprovado por 11 (onze) votos favoráveis;

-Substitutivo ao Projeto de Lei nº 047/2022 - 036-014, que "Autoriza a abertura de crédito especial e altera o Anexo V da Lei nº 2.660, de 06 de dezembro de 2021, para transferência de recursos financeiros à Fundação de Apoio e Desenvolvimento do Ensino Tecnológico (FADETEC)" de autoria do Executivo Municipal - aprovado por 11 (onze) votos favoráveis.

* Foi  aprovada a seguinte Indicação:

- Indicação nº 016/2023 - 003-011, de autoria do vereador Marcelo Petrone Castro, pela qual indica ao chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de transferir a equipe já existente da Unidade Básica de Saúde Nova Esperança II para o bairro Esplanada/Santa Mônica a fim de facilitar o acesso para os pacientes e trazer maior comodidade para os usuários - aprovada por 11 (onze) votos favoráveis.

* Foi  aprovada a seguinte Moção:

-  Moção nº 010/2023 - 003-012, de autoria do vereador Thiago Durães de Carvalho, pela qual requer que seja consignado um Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Sra. Vilma de Almeida Soares - "Dona Vilma", ocorrido em 20.02.2023 - aprovada por 11 (onze) votos favoráveis.

* Foi apresentado o seguinte Projeto:

-  Projeto de Lei nº 005/2023-004-014, que "Autoriza o Poder Executivo a desafetar área pública e doá-la à Associação dos Moradores do Bairro Santo Expedito", de autoria do Prefeito Municipal - encaminhado à apreciação da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação.

* Os Vereadores Adinaldo Barbosa, Carlos Henrique, Sebastião Martins, Jadson André, João de Deus Teixeira, Edson Miranda, Thiago Durães e o Presidente Eilton Santiago fizeram uso da palavra franca.