* A 13a Reunião Ordinária da terceira sessão legislativa da legislatura de dois mil e vinte e um a dois mil e vinte e quatro da Câmara Municipal de Salinas, realizada em 17.07.2023, teve início às 19h10(dezenove horas e dez minutos) e término às 20h30(vinte horas e trinta minutos).
* A reunião contou com a presença dos Vereadores Adinaldo Martins
Barbosa, Arthur Nepomuceno Bastos, Carlos Henrique Mendes, Dorivaldo Ferreira de Oliveira, Eilton Santiago Soares, Etelvina Ferreira dos Santos, Jadson André Barbosa Soares, João de Deus Teixeira de Oliveira, José Rodrigues Nascimento, Marcelo Petrone Castro, Sebastião Martins dos Santos e Thiago Durães de Carvalho. O Vereador Edson Miranda Couto justificou a sua ausência.
* Foi aprovada, sem ressalvas, a ata da décima segunta Reunião Ordinária, realizada em 03.07.2023 e a ata da segunda Reunião Especial, realizada em 14.07.2023.
* Foram lidas as seguintes correspondências:
- Ofícios nº 244 e 248/2023/GAB, de autoria do Prefeito Municipal Joaquim Neres Xavier Dias, através dos quais comunica a sanção das Leis Ordinárias nº 2.726 a 2.728 e da Lei Complementar nº 083;
- Ofício nº 015/2023, da Caixa Econômica Federal, pelo qual comunica a suspensão de pagamentos do extrato de convênio de consignação através de cheque.
* Foram aprovados os seguintes Projetos:
- Substitutivo ao Projeto de Lei nº 017/2023-014-014, que “Reestrutura e dá nova denominação ao Conselho Municipal de Esportes e Lazer, cria o Fundo Municipal de Esporte e dá outras providências”, de autoria do Prefeito Municipal- aprovado por 09 (nove) votos favoráveis, considerando a ausência dos Vereadores João de Deus Teixeira e Sebastião Martins do Plenário, no momento da votação;
- Projeto de Lei nº 022/2023-018-014, que “Autoriza abertura de crédito especial e altera o Anexo V da Lei nº 2.660, de 06 de dezembro de 2021, para viabilizar a aquisição de veículos escolares através do Convênio firmado com a Secretaria de Estado de Educação/MG", de autoria do Prefeito Municipal - aprovado por 10 (dez) votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador Sebastião Martins do Plenário, no momento da votação;
- Projeto de Decreto Legislativo nº 004/2023-002-003, que “Outorga o título de Cidadão Honorário ao Senhor Laércio Rodrigues Leite", de autoria do Vereador Carlos Henrique Mendes - aprovado por 10 (dez) votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador Sebastião Martins do Plenário, no momento da votação.
* Foram aprovadas as seguintes Indicações:
- Indicação nº 104/2023 - 015-002, de autoria do vereador Arthur Nepomuceno Bastos e coautoria do Vereador Adinaldo Martins Barbosa, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade do pagamento da insalubridade determinado pelo Anexo 14 da Norma Regulamentadora (NR) 15 do Ministério do Trabalho e Previdência a todos os servidores que se enquadram na determinação - aprovada por 09 (nove) votos favoráveis, considerando a ausência dos Vereadores Sebastião Martins e Etelvina Ferreira do Plenário, no momento da votação;
- Indicação nº 105/2023 - 016-002, de autoria do vereador Arthur Nepomuceno Bastos e coautoria do Vereador Adinaldo Martins Barbosa, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade da criação de um plano subsídios para empresas de transporte coletivo de passageiros - aprovada por 09 (nove) votos favoráveis, considerando a ausência dos Vereadores Sebastião Martins e Etelvina Ferreira do Plenário, no momento da votação;
- Indicação nº 106/2023 - 014-003, de autoria do vereador Carlos Henrique Mendes, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de que seja feita pelos órgãos competentes, a sinalização viária, na Avenida Antônio Carlos, nesta cidade - aprovada por 09 (nove) votos favoráveis, considerando a ausência dos Vereadores Sebastião Martins e Etelvina Ferreira do Plenário, no momento da votação;
- Indicação nº 107/2023 - 015-003, de autoria do vereador Carlos Henrique Mendes, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de que seja determinada ao setor competente as devidas providências, no sentido de instalar coberturas nos pontos de mototáxi, para que estes possam se abrigar - aprovada por 09 (nove) votos favoráveis, considerando a ausência dos Vereadores Sebastião Martins e Etelvina Ferreira do Plenário, no momento da votação;
- Indicação nº 108/2023 - 003-004, de autoria do vereador Dorivaldo Ferreira de Oliveira, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de pavimentação da rua Antônio Luiz dos Passos, no bairro Santo Antônio - aprovada por 09 (nove) votos favoráveis, considerando a ausência dos Vereadores Sebastião Martins e Etelvina Ferreira do Plenário, no momento da votação;
- Indicação nº 109/2023 - 004-004, de autoria do vereador Dorivaldo Ferreira de Oliveira, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade da reconstrução das manilhas 0100 que liga a barragem de Curralinho à comunidade de Lambari - aprovada por 09 (nove) votos favoráveis, considerando a ausência dos Vereadores Sebastião Martins e Etelvina Ferreira do Plenário, no momento da votação;
- Indicação nº 110/2023 - 005-004, de autoria do vereador Dorivaldo Ferreira de Oliveira, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de calçamento de 400mts da estrada principal até a comunidade de Canela D'ema - aprovada por 09 (nove) votos favoráveis, considerando a ausência dos Vereadores Sebastião Martins e Etelvina Ferreira do Plenário, no momento da votação;
- Indicação nº 111/2023 - 015-011, de autoria do vereador Marcelo Petrone Castro, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de instalar novos postes de luz na rua Leão XV, bairro Santa Mônica, em frente à quadra de futebol - aprovada por 09 (nove) votos favoráveis, considerando a ausência dos Vereadores Sebastião Martins e Etelvina Ferreira do Plenário, no momento da votação;
- Indicação nº 112/2023 - 016-011, de autoria do vereador Marcelo Petrone Castro, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de inserir corrimão nas escadas da praça Moisés Ladeia - aprovada por 09 (nove) votos favoráveis, considerando a ausência dos Vereadores Sebastião Martins e Etelvina Ferreira do Plenário, no momento da votação;
- Indicação nº 113/2023 - 017-011, de autoria do vereador Marcelo Petrone Castro, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de concluir o calçamento da rua Leão XV, no bairro Santa Mônica - aprovada por 09 (nove) votos favoráveis, considerando a ausência dos Vereadores Sebastião Martins e Etelvina Ferreira do Plenário, no momento da votação;
- Indicação nº 114/2023 - 018-011, de autoria do vereador Marcelo Petrone Castro, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de concluir o calçamento da rua Mangabeiras, no bairro Nova Esperança - aprovada por 09 (nove) votos favoráveis, considerando a ausência dos Vereadores Sebastião Martins e Etelvina Ferreira do Plenário, no momento da votação;
- Indicação nº 115/2023 - 012-010, de autoria do vereador José Rodrigues Nascimento Filho, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de pavimentação asfáltica ou de bloquete sextavado na rua das Orquídeas, no bairro Cândido Village - aprovada por 09 (nove) votos favoráveis, considerando a ausência dos Vereadores Sebastião Martins e Etelvina Ferreira do Plenário, no momento da votação.
* Foram aprovados os seguintes Requerimentos:
- Requerimento nº 015/2023 - 011-002, de autoria do vereador Arthur Nepomuceno Bastos, pelo qual requer da Presidência da Câmara, que seja solicitado da Copasa, o prazo para finalização das obras e início da coleta de esgoto do bairro Chácara Bananal e Cidade Nova - aprovado por 09 (nove) votos favoráveis, considerando a ausência dos Vereadores Sebastião Martins e Etelvina Ferreira do Plenário, no momento da votação;
- Requerimento nº 016/2023 - 012-002, de autoria do vereador Arthur Nepomuceno Bastos, pelo qual requer da Presidência da Câmara, que solicite do Chefe do Poder Executivo Municipal, justificativa técnica pela alteração do sistema emissor de Nota Fiscal Eletrônica (NFE) Municipal - aprovado por 09 (nove) votos favoráveis, considerando a ausência dos Vereadores Sebastião Martins e Etelvina Ferreira do Plenário, no momento da votação;
- Requerimento nº 017/2023 - 013-002, de autoria do vereador Arthur Nepomuceno Bastos, pelo qual requer da Presidência da Câmara, a realização de uma Audiência Pública sobre o novo Sistema Emissor de Nota Fiscal Eletrônica (NFE), em nosso Município - aprovado por 09 (nove) votos favoráveis, considerando a ausência dos Vereadores Sebastião Martins e Etelvina Ferreira do Plenário, no momento da votação.
* Foram aprovadas as seguintes Moções:
- Moção nº 027/2023 - 013-003, de autoria do vereador Carlos Henrique Mendes, pela qual requer da Presidência da Câmara que seja consignado um Voto de Aplauso para o GCM Vilson Fernandes de Oliveira, pelos relevantes serviços prestados durante os 02 (dois) anos e 05 (cinco) meses à frente do comando da Guarda Civil Municipal - aprovada por 09 (nove) votos favoráveis, considerando a ausência dos Vereadores Sebastião Martins e Etelvina Ferreira do Plenário, no momento da votação;
- Moção nº 028/2023 - 014-003, de autoria do vereador Carlos Henrique Mendes, pela qual requer da Presidência da Câmara que seja consignado um Voto de Aplauso para o Senhor Clemente Batista Sales, pelos relevantes serviços públicos prestados há 49 anos em prol do nosso município - aprovada por 09 (nove) votos favoráveis, considerando a ausência dos Vereadores Sebastião Martins e Etelvina Ferreira do Plenário, no momento da votação.
* Outras deliberações:
- O Vereador João de Deus Teixeira solicitou vistas do Projeto de Lei nº 023/2023-019-014, que “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais - CMPDA”, de autoria do Prefeito Municipal.
* Os Vereadores Dorivaldo Ferreira, Jadson André, Adinaldo Barbosa, João de Deus Teixeira e Eilton Santiago, fizeram uso da palavra franca.
Câmara Municipal de Salinas, 18 de julho de 2023.