* A 6a Reunião Ordinária da segunda sessão legislativa da legislatura de dois mil e vinte e um a dois mil e vinte e quatro da Câmara Municipal de Salinas, realizada em 04.04.2022, teve início às 19h05(dezenove horas e cinco minutos) e término às 21h40min (vinte e uma horas e quarenta minutos), com a presença dos Vereadores Adinaldo Martins
Barbosa, Arthur Nepomuceno Bastos, Carlos Henrique Mendes, Dorivaldo Ferreira de Oliveira, Edson Miranda Couto, Eilton Santiago Soares, Etelvina Ferreira dos Santos,Jadson André Barbosa Soares, João de Deus Teixeira de Oliveira, José Rodrigues Nascimento Filho, Marcelo Petrone Castro, Sebastião Martins dos Santos e Thiago Durães de Carvalho.
* Foi aprovada, sem ressalvas, a ata da 2ª Reunião Extraordinária, realizada em 28.03.2022.
* Foram lidas as seguintes correspondências:
- Ofício nº 183/2022/GAB, de autoria do Prefeito Municipal, Senhor Joaquim Neres Xavier Dias, através do qual comunica a sanção da Lei Municipal nº 2.680, de 28 de março de 2022;
- Ofícios nº 191, 194 e 195/2022/GAB, de autoria do Prefeito Municipal, Senhor Joaquim Neres Xavier Dias, através do qual encaminha declarações de sustentabilidade;
- Ofício nº 196/2022/GAB, de autoria do Prefeito Municipal, Senhor Joaquim Neres Xavier Dias, através do qual encaminha Projeto de Lei para apreciação da Câmara;
- Ofício nº 197/2022/GAB, de autoria do Prefeito Municipal, Senhor Joaquim Neres Xavier Dias, através do qual solicita o uso da palavra, nesta reunião;
- Ofício nº 201/2022/GAB, de autoria do Prefeito Municipal, Senhor Joaquim Neres Xavier Dias, através do qual solicita a devolução do Projeto de Lei nº 014/2022-011-014;
- Ofício nº 67/2022, de autoria da Diretora do Departamento de Articulação e Gestão da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil do Ministério do Desenvolvimento Regional, Senhora Karine Lopes, pelo qual informa a liberação de recursos federais para ações de recuperação de infraestrutura destruída/danificada por desastre;
- Ofício nº 0036/2022 - Presidência da Câmara, pelo qual devolve o Projeto de Lei nº 014/2022-011-014.
* Foram aprovados os seguintes Projetos:
- Projeto de Lei nº 011/2022 – 008-014, que “Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.660, de 06 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Salinas/MG, para o período de 2022 a 2025 e dá outras providências”, de autoria do Prefeito Municipal - aprovado por 12 (doze) votos favoráveis, com a inserção da Emenda Modificativa 001 apresentada pelo Vereador Arthur Nepomuceno Bastos - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis;
- Projeto de Lei nº 012/2022 – 009-014, que “Autoriza abertura de crédito especial para execução de despesas com a Operação de Crédito - CEF/FINISA e dá outras providências”, de autoria do Prefeito - aprovado por 12 (doze) votos favoráveis, com a inserção da Emenda Modificativa 001 apresentada pelo Vereador Arthur Nepomuceno Bastos - aprovada por 12 (doze) votos;
- Projeto de Decreto Legislativo nº 003/2022 – 001-009, que “Outorga o título de Cidadão Benemérito ao Sr. Geraldo Barros de Almeida", de autoria do Vereador João de Deus Teixeiraque “Autoriza abertura de crédito especial para demandas decorrentes da aplicação de recursos provenientes do Projeto Mãos Dadas, celebrado com o Estado de Minas Gerais e dá outras providências”, de autoria do Prefeito Municipal - aprovado por 12 (doze) votos favoráveis.
* Foram aprovadas as seguintes Indicações:
- Indicação nº 047/2022 - 004-005, de autoria do vereador Edson Miranda Couto, pela qual indica ao chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de calçar/pavimentar a rua VII e a rua XIX (Dente de Leão), ambas no bairro Primavera, nesta cidade - aprovada por 11 (onze) votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador Thiago Durães do Plenário, no momento da votação;
- Indicação nº 048/2022 - 005-005, de autoria do vereador Edson Miranda Couto, pela qual indica ao chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de construção de uma praça no bairro Primavera, nesta cidade - aprovada por 11 (onze) votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador Thiago Durães do Plenário, no momento da votação;
- Indicação nº 049/2022 - 006-005, de autoria do vereador Edson Miranda Couto, pela qual indica ao chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de construção de uma creche para atender os bairros: Betel, Betel II, Primavera, Cidade Jardim, Aroeiras, Boulevard, Belvedere e Cândido Village, nesta cidade - aprovada por 11 (onze) votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador Thiago Durães do Plenário, no momento da votação;
- Indicação nº 050/2022 - 005-009, de autoria do vereador João de Deus Teixeira de Oliveira, pela qual indica ao chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de reforma da ponte localizada na comunidade de Tabuleiro (na estrada que liga a comunidade às propriedades de Zé de Ana, Alfredo do Açougue e Tone Tiago) - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis;
- Indicação nº 051/2022 - 006-009, de autoria do vereador João de Deus Teixeira de Oliveira, pela qual indica ao chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de adequação da Legislação concernente ao Plano de Cargos e Salários da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Salinas, especialmente ao cargo de "Operador de Máquinas Pesadas", o qual foi proposto o nível salarial "CE-XIII", através do Anexo III "Quadro de Correlação de Cargos Transformados - Efetivos", da Lei Complementar nº 27, de 20/01/2012, que atualmente os ocupantes do mencionado cargo estão percebendo seus vencimentos no nível "CE-XII", havendo redução salarial, devendo ser respeitado o princípio da irredutibilidade de salários - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis;
- Indicação nº 052/2022 - 005-012, de autoria do vereador Sebastião Martins dos Santos, pela qual indica ao chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade da pavimentação asfáltica na rua Nair Gonçalves das Neves, mais conhecida como rua 08 (oito), no bairro Betel desta cidade - aprovada por 11 (onze) votos favoráveis, considerando a ausência da Vereadora Etelvina Ferreira do Plenário, no momento da votação;
- Indicação nº 053/2022 - 006-012, de autoria do vereador Sebastião Martins dos Santos, pela qual indica ao chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade da pavimentação asfáltica das ruas da comunidade de Cachoeira Seca - aprovada por 11 (onze) votos favoráveis, considerando a ausência da Vereadora Etelvina Ferreira do Plenário, no momento da votação;
- Indicação nº 054/2022 - 007-012, de autoria do vereador Sebastião Martins dos Santos, pela qual indica ao chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de pavimentação asfáltica na Alameda das Magnólias, bairro São Miguel desta cidade - aprovada por 11 (onze) votos favoráveis, considerando a ausência da Vereadora Etelvina Ferreira do Plenário, no momento da votação;
- Indicação nº 055/2022 - 001-001, de autoria do vereador Adinaldo Martins Barbosa, pela qual indica ao chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de calçar com blocos a rua Luiz Gabriel Pinto, do bairro Esplanada - aprovada por 10 (dez) votos favoráveis, considerando a ausência da Vereadora Etelvina Ferreira e do Vereador Sebastião Martins do Plenário, no momento da votação;
- Indicação nº 056/2022 - 005-010, de autoria do vereador José Rodrigues Nascimento Filho, pela qual indica ao chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de completar o calçamento da rua Guilhermina Pereira Duarte, nas proximidades do nº 25, no bairro Novo Panorama - aprovada por 11 (onze) votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador Sebastião Martins do Plenário, no momento da votação;
- Indicação nº 057/2022 - 002-004, de autoria do vereador Dorivaldo Ferreira de Oliveira, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de reconstrução da passagem molhada da comunidade da Lage - aprovada por 11 (onze) votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador Sebastião Martins do Plenário, no momento da votação;
- Indicação nº 058/2022 - 002-001, de autoria do vereador Adinaldo Martins Barbosa, pela qual indica ao chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de encascalhar, patrolar e realizar uma limpeza nas ruas do bairro Primavera - aprovada por 10 (dez) votos favoráveis, considerando a ausência da Vereadora Etelvina Ferreira e do Vereador Sebastião Martins do Plenário, no momento da votação;
* Foram aprovadas as seguintes Moções:
- Moção nº 011/2022 - 002-011, de autoria do vereador Marcelo Petrone Castro, pela qual requer que seja consignado na ata dos trabalhos desta casa, um voto de Aplauso à Primeira Igreja Batista, representada pelo Pastor Ivan Andrade, pelo Projeto "Médicos de Cristo", realizado entre os dias 24 a 27 de março do corrente ano - aprovada por 11 (onze) votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador Sebastião Martins do Plenário, no momento da votação;
- Moção nº 012/2022 - 004-003, de autoria do vereador Carlos Henrique Mendes, pela qual requer que seja consignado na ata dos trabalhos desta casa, um voto de Aplauso ao Senhor Jakslei Fernandes de Miranda, pelo belíssimo desempenho durante o Campeonato Mineiro de Taekwondo em Contagem/MG, tendo a participação de 26 (vinte e seis) atletas, onde que na oportunidade conquistaram 17 (dezessete) medalhas de ouro, 07 (sete) de prata e 02 (duas) de bronze - aprovada por 11 (onze) votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador Sebastião Martins do Plenário, no momento da votação.
* Foi apresentada a seguinte matéria:
- Projeto de Lei Complementar nº 003/2022 – 003-014, que “Revoga o art. 488 da Lei Complementar nº061, de 11 de dezembro de 2020, que Dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Salinas e dá outras providências", de autoria do Prefeito Municipal - encaminhado à apreciação da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação.
* Outras deliberações:
- O Prefeito Municipal Joaquim Neres Xavier Dias fez uso da palavra, acompanhado pelos servidores: Rosânia Martins Ferreira e Silva (Secretária Municipal de Planejamento e Administração Fazendária), Lidiany Ramos da Silva (Gerente de Convênios e Prestação de Contas), Cledson Pereira (Presidente da Comissão de Licitação) e Deborah dos Santos Guimarães (Engenheira Civil).
- O Presidente concedeu vistas ao Projeto de Lei Complementar nº 002/2022 – 002-014, que “Altera Lei Complementar nº 062, de 05 de fevereiro de 2021, que Dispõe sobre a estrutura orgânica da Administração Pública do Poder Executivo do Município de Salinas e dá outras providências”, de autoria do Prefeito Municipal, em atendimento a um Requerimento assinado pelos 12 (doze) Vereadores;
- O Projeto de Lei nº 015/2022-001-002, que "Autoriza o Município de Salinas a efetuar o pagamento de indenização às pessoas que durante a enchente do dia 28 de dezembro de 2021, cederam livremente ou sofreram a requisição administrativa de seus bens móveis, com a finalidade de resgatar pessoas e tiveram a perda total ou parcial dos mesmos em função da operação e utilização pelo Poder Público", de autoria do Vereador Arthur Nepomuceno Bastos, foi retirado da pauta, pelo autor.
* Fizeram uso da Palavra Franca os Vereadores Thiago Durães, Adinaldo Barbosa, Carlos Henrique e Marcelo Petrone.
Câmara Municipal de Salinas, 05 de abril de 2022.