* A 4a Reunião Ordinária da segunda sessão legislativa da legislatura de dois mil e vinte e um a dois mil e vinte e quatro da Câmara Municipal de Salinas, realizada em 07.03.2022, teve início às 19h15(dezenove horas e quinze minutos) e término às 21h20min (vinte e uma horas e vinte minutos), com a presença dos Vereadores Adinaldo Martins
Barbosa, Arthur Nepomuceno Bastos, Carlos Henrique Mendes, Dorivaldo Ferreira de Oliveira, Edson Miranda Couto, Eilton Santiago Soares, Etelvina Ferreira dos Santos,Jadson André Barbosa Soares, João de Deus Teixeira de Oliveira, José Rodrigues Nascimento Filho, Marcelo Petrone Castro, Sebastião Martins dos Santos e Thiago Durães de Carvalho.
* Foi aprovada, sem ressalvas, a ata da 3ª Reunião Ordinária, realizada em 21.02.2022.
* Foram lidas as seguintes correspondências:
- Ofício nº 143, 146 e 151/2022/GAB, de autoria do Prefeito Municipal, Senhor Joaquim Neres Xavier Dias, através do qual encaminha Projeto de Lei para apreciação da Câmara;
- Ofício nº 148/2022/GAB, de autoria do Prefeito Municipal, Senhor Joaquim Neres Xavier Dias, através do qual encaminha cópia da Lei 2.678, devidamente sancionada;
- Ofício nº 153/2022/GAB, de autoria do Prefeito Municipal, Senhor Joaquim Neres Xavier Dias, através do qual encaminha sugestão de Emenda aos Projetos de Lei 011/2022-008-014 e 012/2022-009-014, em tramitação na Câmara;
- Ofício Circular nº 20/2022/GAB, de autoria do Prefeito Municipal, Senhor Joaquim Neres Xavier Dias, pelo qual solicita indicação de membro para composição da Comissão S.O.S Salinas em Reconstrução;
- Ofício Circular nº 007/2022/GAB, de autoria do Secretário Municipal de Obras Públicas, Senhor Cícero Ferreira Alves, pelo qual convoca os representantes da Câmara membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento do Espaço Urbano e Rural para reunião no dia 08 de março do corrente.
- Ofício nº 162/2022, de autoria da Diretora Geral em Exercício da Arsae-MG, Sra. Stefani Ferreira de Matos, pelo qual justifica ausência de representante na Audiência Pública realizada pela Câmara para debate sobre os serviços prestados pela Copasa na cidade de Salinas;
- Ofício nº 78/2022, da Secretaria de Estado de Estado de Infraestrutura e Mobilidade, pelo qual informa a celebração de Termo de Transferência Gratuita de Bens - TTGB 180/2021, entre o município de Salinas e o Estado de Minas Gerais, cujo objeto é a doação de 07 (sete) mata-burros;
- Ofício nº 98/2022, da Secretaria de Estado de Estado de Infraestrutura e Mobilidade, pelo qual informa a celebração de Termo de Transferência Gratuita de Bens - TTGB 008/2022, entre o município de Salinas e o Estado de Minas Gerais, cujo objeto é a doação de 08 (oito) metros de bueiros metálicos com diâmetro de 2,5;
- Ofício nº 02/2022, do Diretor Geral da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, Senhor Cristiano Felix dos Santos Silva, pelo qual informa sobre a sistemática de controle de acesso às dependências da Assembleia.
* Foi aprovado o seguinte Projeto:
- Projeto de Lei nº 001/2022 – 001-014, que “Institui a Lei da Ficha Limpa no Município de Salinas/MG, vedando a nomeação, contratação, admissão, designação para agentes políticos, no âmbito dos órgãos do Poder Executivo e Legislativo do Município de Salinas, que incidam nas hipóteses de inelegibilidade previstas na legislação federal e dá outras providências”, de autoria do vereador José Rodrigues Nascimento Filho - aprovado por 12 (doze) votos favoráveis.
* Foi reprovado o seguinte Projeto:
- Projeto de Lei nº 005/2022 – 004-014, que “Dispõe sobre o parcelamento, edificação ou utilização compulsórios do solo urbano, sobre progressividade no tempo do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, e sobre a desapropriação com pagamento em títulos, nos termos do art. 182, § 4º da Constituição da República Federativa do Brasil, do art. 7º da Lei federal nº 10.257, de 10 de julho de 2001, do art. 61 da Lei Complementar Municipal nº 008, de 9 de outubro de 2006, e do artigo 161 da Lei Complementar Municipal nº 52, de 22 de dezembro de 2017” - reprovado por 12 (doze) votos favoráveis, conforme o § 2o art. 85 do Regimento Interno da Câmara, após a aprovação do Parecer Contrário da Comissão Temporária Especial nomeada pela Portaria nº 007/2022.
* Foram aprovadas as seguintes Indicações:
- Indicação nº 030/2022 - 005-011, de autoria do vereador Marcelo Petrone Castro, pela qual indica ao chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de realizar pavimentação da rua Aureliano Sarmento, bairro Betel II, nesta cidade - aprovadapor 12 (doze) votos favoráveis;
- Indicação nº 031/2022 - 002-011, de autoria dos vereadores Marcelo Petrone Castro, Adinaldo Martins Barbosa e Carlos Henrique Mendes, pela qual indica ao chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de aquisição do serviço de retroescavadeira para abertura de valas para canalização de extensão de água da rede da Copasa, que beneficiará cerca de 20 famílias necessitadas deste importante benefício, já do conhecimento do Prefeito Municipal que se prontificou a colaborar na liberação desta máquina junto à Secretaria Municipal de Obras - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis;
- Indicação nº 032/2022 – 004-012, de autoria do vereador Sebastião Martins dos Santos, pela qual indica ao chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de implantar um ponto de apoio em frente ao D'Itália Supermercados para os moradores da zona rural não ficarem expostos ao sol, disponibilizando também água potável para esses - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis;
- Indicação nº 033/2022 - 001-001, de autoria do vereador Adinaldo Martins Barbosa, pela qual indica ao chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de encascalhar e patrolar as ruas do bairro Cidade Nova e do bairro São Fidelis 2 - aprovada por 11 (onze) votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador Jadson André do Plenário, no momento da votação.
* Foram aprovadas as seguintes Moções:
- Moção nº 007/2022 – 001-007, de autoria da vereadora Etelvina Ferreira dos Santos, pela qual requer que seja consignado na ata dos trabalhos desta casa, um voto de aplauso ao Sr. Joaquim Neres Dias, Prefeito Municipal de Salinas/MG, pela implantação da UTI Adulto no Hospital Municipal Dr. Osvaldo Prediliano Santana - aprovada por 10 (dez) votos favoráveis, considerando a ausência dos Vereadores Jadson André e Thiago Durães do Plenário, no momento da votação;
- Moção nº 008/2022 – 002-007, de autoria da vereadora Etelvina Ferreira dos Santos, pela qual requer que seja consignado na ata dos trabalhos desta casa, um voto de aplauso ao Deputado Estadual Arlen de Paulo Santiago Filho, pela implantação da UTI Adulto no Hospital Municipal Dr. Osvaldo Prediliano Santana - aprovada por 10 (dez) votos favoráveis, considerando a ausência dos Vereadores Jadson André e Thiago Durães do Plenário, no momento da votação;
- Moção nº 009/2022 – 003-007, de autoria da vereadora Etelvina Ferreira dos Santos, pela qual requer que seja consignado na ata dos trabalhos desta casa, um voto de aplauso à Senhora Laiane Medeiros Ramos Lima, Diretora Administrativa do Hospital Municipal, pela implantação da UTI Adulto no Hospital Municipal Dr. Osvaldo Prediliano Santana - aprovada por 10 (dez) votos favoráveis, considerando a ausência dos Vereadores Jadson André e Thiago Durães do Plenário, no momento da votação.
* Foram apresentadas as seguintes matérias:
- Projeto de Lei Complementar nº 002/2022 – 002-014, que “Altera Lei Complementar nº 062 , de 05 de fevereiro de 2021, que Dispõe sobre a estrutura orgânica da Administração Pública do Poder Executivo do Município de Salinas e dá outras providências”, de autoria do Prefeito Municipal - encaminhada à apreciação das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação, de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas e de Serviços Públicos Municipais;
- Projeto de Lei nº 014/2022 – 011-014, que “Dispõe sobre a Gratificação por Produtividade e por Incremento a Arrecadação Tributária para os servidores lotados na Administração Fazendária do Município de Salinas/MG e dá outras providências”, de autoria do Prefeito Municipal - encaminhada à apreciação das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação, de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas e de Serviços Públicos Municipais;
- Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2022 – 001-003, que “Outorga o título de Cidadão Honorário ao Sr. Edésio Marcondes Rocha Filho", de autoria do Vereador Carlos Henrique Mendes e coautoria dos Vereadores Jadson André Barbosa Soares, José Rodrigues Nascimento Filho, Marcelo Petrone Castro e Thiago Durães de Carvalho.
* Outras deliberações:
- Considerando a ausência de pareceres das Comissões Permanentes, o Presidente solicitou das Lideranças a indicação de membros para comporem Comissão Temporária Especial, para nos termos do Regimento Interno da Câmara, apreciar e emitir parecer aos seguintes Projetos: Projeto de Lei nº 009/2022 – 001-003, de autoria do Vereador Carlos Henrique Mendes; Projeto de Lei nº 010/2022 – 007-014; Projeto de Lei nº 011/2022 – 008-014; Projeto de Lei nº 012/2022 – 009-014 e Projeto de Lei nº 013/2022 – 010-014 - foram indicados os Vereadores Dorivaldo Ferreira, João de Deus Teixeira e Marcelo Petrone para os Projetos 009 e 010; os Vereadores Edson Miranda, João de Deus Teixeira e Marcelo Petrone para os Projetos 011 e 012; os Vereadores João de Deus Teixeira, Marcelo Petrone e Sebastião Martins para o Projeto 013;
- o Presidente solicitou das Lideranças a indicação de membros para comporem Comissão Temporária Especial, para nos termos do Regimento Interno da Câmara, apreciar e emitir parecer ao Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2022 – 001-003 - foram indicados os Vereadores Adinaldo Barbosa, Edson Miranda e João de Deus Teixeira.
* Fizeram uso da Palavra Franca os Vereadores Marcelo Petrone, Sebastião Martins, Etelvina Ferreira, Adinaldo Barbosa, João de Deus Teixeira, Sebastião Martins, Eilton Santiago e Carlos Henrique.
Câmara Municipal de Salinas, 08 de março de 2022.