* A 3a Reunião Ordinária da segunda sessão legislativa da legislatura de dois mil e vinte e um a dois mil e vinte e quatro da Câmara Municipal de Salinas, realizada em 21.02.2022, teve início às 19h05(dezenove horas e cinco) e término às 20h50min (vinte e uma horas e trinta minutos), com a presença dos Vereadores Adinaldo Martins
Barbosa, Arthur Nepomuceno Bastos, Carlos Henrique Mendes, Dorivaldo Ferreira de Oliveira, Edson Miranda Couto, Eilton Santiago Soares, Etelvina Ferreira dos Santos,Jadson André Barbosa Soares, João de Deus Teixeira de Oliveira, José Rodrigues Nascimento Filho, Marcelo Petrone Castro, Sebastião Martins dos Santos e Thiago Durães de Carvalho.
* Foi aprovada, sem ressalvas, a ata da 1ª Reunião Extraordinária, realizada em 14.02.2022.
* Foram lidas as seguintes correspondências:
- Ofício nº 133/2022/GAB, de autoria do Prefeito Municipal, Senhor Joaquim Neres Xavier Dias, através do qual encaminha Projetos de Lei para apreciação da Câmara;
- Ofício nº 134/2022/GAB, de autoria do Prefeito Municipal, Senhor Joaquim Neres Xavier Dias, através do qual cópia das Leis 2.673 a 2.677, devidamente sancionadas.
* Foram aprovados os seguintes Projetos:
- Projeto de Lei nº 008/2022 – 006-014, que “Autoriza o Poder Executivo a desafetar área pública e doá-la a ASSOCIAÇÃO HOPE OF THE FUTURE e dá outras providências", de autoria do Prefeito - aprovado por 12 (doze) votos favoráveis;
- Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2022 – 001-002, que “Outorga o título de cidadão Honorário ao Sr. Maurício Gonçalves de Carvalho”, de autoria do vereador Arthur Nepomuceno Bastos - aprovado por 12 (doze) votos favoráveis.
* Foram aprovadas as seguintes Indicações:
- Indicação nº 020/2022 - 002-005, de autoria do vereador Edson Miranda Couto, pela qual indica ao chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de instalar Retentor de Impurezas de Águas Pluviais (RIAP) na cidade de Salinas/MG - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis;
- Indicação nº 021/2022 - 003-005, de autoria do vereador Edson Miranda Couto, pela qual indica ao chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de construir pequenas barragens no rio Taboca e rio Seco - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis;
- Indicação nº 022/2022 – 001-002, de autoria do vereador Arthur Nepomuceno Bastos, pela qual indica ao chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de criação da Casa de Amparo para pacientes e acompanhantes no município de Montes Claros/MG - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis;
- Indicação nº 023/2022 - 002-002, de autoria do vereador Arthur Nepomuceno Bastos, pela qual indica ao chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade do retorno do transporte escolar para adolescentes da área urbana em nosso município - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis;
- Indicação nº 024/2022 – 002-012, de autoria do Vereador Sebastião Martins dos Santos, pela qual indica ao chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de realizar recapeamento da avenida Antônio Carlos no bairro São Geraldo, uma vez que se encontra com muitos buracos - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis;
- Indicação nº 025/2022 – 003-012, de autoria do vereador Sebastião Martins dos Santos, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de realizar patrolamento e encascalhamento da entrada de Nei Cândido até a Lage, como como a estrada de Cachoeira Seca - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis;
- Indicação nº 026/2022 – 001-013, de autoria do vereador Thiago Durães de Carvalho, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de patrolamento das estradas escolares, as principais vicinais das comunidades de Serra Ginete, Santa Cruz, Brejinho, Malhada Nova, Rio das Antas, Engenho, Patrício, Jacurutu, Barra do Rio e toda região - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis;
- Indicação nº 028/2022 – 002-013, de autoria do vereador Thiago Durães de Carvalho, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de reforma na ponte dos Viana, na comunidade de Nova Matrona - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis;
- Indicação nº 029/2022 – 004-003, de autoria do vereador Carlos Henrique Mendes, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de que através do setor competente, estude a possibilidade da concessão de uniforme escolar aos alunos da pré-escola ao 5º Ano, da rede municipal de ensino - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis.
* Foi aprovado o seguinte Requerimento:
- Requerimento 004/2022 – 002-002, de autoria do Vereador Arthur Nepomuceno Bastos, pelo qual requer que seja solicitado do Executivo Municipal, a realização de um estudo e levantamento das áreas verdes institucionais e de equipamento comunitário invadidas em nosso município - aprovado por 12 (doze) votos favoráveis.
* Foram aprovadas as seguintes Moções:
- Moção nº 004/2022 – 001-002, de autoria do vereador Arthur Nepomuceno Bastos, pela qual requer que seja consignado na ata dos trabalhos desta casa, um voto de aplauso ao Grupo Resgate Animal de Belo Horizonte, pelos relevantes serviços prestados a esta municipalidade, durante o estado de calamidade que enfrenta o município de Salinas desde as inundações ocorridas no dia 28 de dezembro de 2021, com o apoio mediantes voluntários e equipamentos que corroboraram no resgate de animais em estado de necessidade, além do fornecimento de gêneros alimentícios - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis;
- Moção nº 005/2022 – 002-006, de autoria do vereador Eilton Santiago Soares, pela qual requer que seja consignado na ata dos trabalhos desta casa, um voto de aplauso ao Sr. Felisberto Cândido de Oliveira, pelo apoio e doação de material para reconstrução do aterro da ponte localizada na estrada que liga o distrito de Nova Matrona à MG 404 (Salinas/MG-Taiobeiras/MG) - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis;
- Moção nº 006/2022 – 002-003, de autoria do vereador Carlos Henrique Mendes, pela qual requer que seja consignado na ata dos trabalhos desta casa, um voto de aplauso ao Senhor Major PM Alan Mendes Soares, por ter assumido o Comando da 2ª Companhia de Polícia Militar de Taiobeiras - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis.
* Foram apresentadas as seguintes matérias:
- Projeto de Lei nº 009/2022 – 001-003, que “Proíbe o uso do Narguilé nos locais que especifica, bem como sua venda, aluguel e utilização por crianças e adolescentes e dá outras providências”, de autoria do Vereador Carlos Henrique Mendes - encaminhado à apreciação da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação;
- Projeto de Lei nº 010/2022 – 007-014, que “Cria Creche Municipal Raio de Luz para atendimento de crianças de 02 a 03 anos (maternal I e II) no Município de Salinas/MG”, de autoria do Prefeito Municipal - encaminhado à apreciação das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação, de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas e de Serviços Públicos Municipais;
- Projeto de Lei nº 011/2022 – 008-014, que “Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.660, de 06 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Salinas/MG, para o período de 2022 a 2025 e dá outras providências”, de autoria do Prefeito Municipal - encaminhado à apreciação das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas;
- Projeto de Lei nº 012/2022 – 009-014, que “Autoriza abertura de crédito especial para execução de despesas com a Operação de Crédito - CEF/FINISA e dá outras providências”, de autoria do Prefeito Municipal - encaminhado à apreciação das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas;
- Projeto de Lei nº 013/2022 – 010-014, que “Autoriza abertura de crédito especial para demandas decorrentes da aplicação de recursos provenientes do Projeto Mãos Dadas, celebrado com o Estado de Minas Gerais e dá outras providências”, de autoria do Prefeito Municipal - encaminhado à apreciação das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas.
* Outras deliberações:
- O Vereador Eilton Santiago solicitou vistas do Projeto de Lei nº 001/2022 – 001-014, que “Institui a Lei da Ficha Limpa no Município de Salinas/MG, vedando a nomeação, contratação, admissão, designação para agentes políticos, no âmbito dos órgãos do Poder Executivo e Legislativo do Município de Salinas, que incidam nas hipóteses de inelegibilidade previstas na legislação federal e dá outras providências”, de autoria do vereador José Rodrigues Nascimento Filho;
- O Presidente solicitou das Lideranças a indicação de membros para comporem uma Comissão Temporária Especial, para nos termos do Regimento Interno da Câmara, apreciar e emitir parecer ao Projeto de Lei nº 005/2022 – 004-014, que “Dispõe sobre o parcelamento, edificação ou utilização compulsórios do solo urbano, sobre progressividade no tempo do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, e sobre a desapropriação com pagamento em títulos, nos termos do art. 182, § 4º da Constituição da República Federativa do Brasil, do art. 7º da Lei federal nº 10.257, de 10 de julho de 2001, do art. 61 da Lei Complementar Municipal nº 008, de 9 de outubro de 2006, e do artigo 161 da Lei Complementar Municipal nº 52, de 22 de dezembro de 2017”, de autoria do Prefeito Municipal. Foram indicados os Vereadores Carlos Henrique, Dorivaldo Ferreira e João de Deus Teixeira.
* Os Vereadores Carlos Henrique e Marcelo Petrone fizeram uso da Palavra Franca.
Câmara Municipal de Salinas, 22 de fevereiro de 2022.