Resumo da 20ª Reunião Ordinária realizada em 07. 11. 2022

Última Atualização: 13 Março 2024 Acessos: 121

* A 20^a Reunião Ordinária da segunda sessão legislativa da legislatura de dois mil e vinte e um a dois mil e vinte e quatro da Câmara Municipal de Salinas, realizada em 07.11.2022, teve início às 19h10(dezenove horas e dez minutos) e término às 20h40(vinte horas e quarenta minutos), com a presença dos Vereadores Adinaldo Martins Barbosa, Arthur Nepomuceno Bastos, Carlos Henrique Mendes, Dorivaldo Ferreira de Oliveira, Edson Miranda Couto, Eilton Santiago Soares, Etelvina Ferreira dos Santos, Jadson André Barbosa Soares, João de Deus Teixeira de Oliveira, José Rodrigues Nascimento Filho,Marcelo Petrone Castro, Sebastião Martins dos Santos e Thiago Durães de Carvalho.

* Foi aprovada, sem ressalvas, a ata da décima nona Reunião Ordinária, realizada em 17.10.2022.

* Foram lidas as seguintes correspondências:

- Ofício nº 502/2022/GAB, de autoria do Prefeito Municipal, Senhor Joaquim Neres Xavier Dias, através do qual encaminha cópia da Lei Complementar nº 077 e da Lei Municipal nº 2.706, sancionadas em 18.10.2022;

- Ofício nº 505/2022, de autoria do Prefeito Municipal, Senhor Joaquim Neres Xavier Dias, pelo qual encaminha informações sobre subvenções e auxílios;

- Ofício nº 508/2022/GAB, de autoria do Prefeito Municipal, Senhor Joaquim Neres Xavier Dias, através do qual encaminha Projetos de Lei para apreciação da Câmara;

- Memorando nº 003/2022, de autoria do Vereador Carlos Henrique Mendes, pelo qual solicita da Presidência da Câmara, a contratação de um Engenheiro Civil para emissão de parecer técnico nas obras públicas contratadas pelo município de Salinas a partir do ano de 2021.

* Foram aprovadas as seguintes Indicações:

- Indicação nº 132/2022 - 009-005, de autoria do vereador Edson Miranda Couto, pela qual indica ao chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de calçar/pavimentar a Rua dos Lírios, Rua das Bromélias e a Rua das Orquídeas, todas no Bairro Cândido Village, nesta cidade - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis;

- Indicação nº 133/2022 - 008-009, de autoria do vereador João de Deus Teixeira de Oliveira, pela qual indica ao chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade da construção de um campo de futebol no bairro Santa Felicidade - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis;

- Indicação nº 134/2022 - 021-012, de autoria do vereador Sebastião Martins dos Santos, pela qual indica ao chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de realização de uma vistoria na ponte do centro que liga a avenida Antônio Carlos, desta cidade - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis;

- Indicação nº 135/2022 - 003-006, de autoria do vereador Eilton Santiago Soares, pela qual indica ao chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de colocar mais uma luminária no poste instalado na esquina da rua Vereador Lincoln Gonçalves das Neves com rua dos Pinheiros, no bairro Nova Esperança - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis;

- Indicação nº 136/2022 - 004-006, de autoria do vereador Eilton Santiago Soares, pela qual indica ao chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de colocar luminárias nos postes instalados na avenida Floripes Crispim, no espaço entre a Igreja Batista e a Escola Estadual Professor Elídio Duque - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis;

- Indicação nº 137/2022 - 021-008, de autoria do vereador Jadson André Barbosa Soares, pela qual indica ao chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de implantação por parte do município, junto à Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, um recurso para fornecimento de suprimento alimentar (leite Nan, Nutren, etc), fraldas geriátricas e infantis para famílias carentes do município - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis;

- Indicação nº 138/2022 - 007-002, de autoria do vereador Arthur Nepomuceno Bastos, pela qual indica ao chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de reavaliar a quantidade de exames médicos solicitados, pelo Município de Salinas, como requisitos para posse e contratação de servidores, considerando o elevado valor para a realização de todos, cujo rol estão incluídos, a título de exemplo, até mesmo Radiografias, Eletrocardiograma e Videolaringoscopia. Pelo princípio da eventualidade, indica ainda que o Município de Salinas possa ofertar a realização de todos os exames para os candidatos que estejam inseridos no CadÚnico (Cadastro Único) - aprovada por 10 (dez) votos favoráveis, considerando a ausências dos Vereadores Marcelo Petrone e Thiago Durães do Plenário, no momento da votação;

- Indicação nº 139/2022 - 008-002, de autoria do vereador Arthur Nepomuceno Bastos, pela qual indica ao chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de implementação do Bolsa Atleta pelo Município de Salinas, conforme Lei Municipal nº 2.609, de 10/02/2020, bem como sejam ofertados aos atletas de alto rendimento, que representam o nosso município, avaliações médicas e físicas, preservando a condição física e a saúde destes - aprovada por 10 (dez) votos favoráveis, considerando a ausências dos Vereadores Marcelo Petrone e Thiago Durães do Plenário, no momento da votação.

* Foram aprovadas as seguintes Moções:

- Moção nº 039/2022 - 002-004, de autoria do vereador Dorivaldo Ferreira de Oliveira, pela qual requer que seja consignado um Voto de Aplauso aos incentivadores do esporte acima de 60 anos, que são exemplo de motivação para a população: Antônio Souza (Toni Trouxa), 67 anos; Pastor Oldário P. Santos, 65 anos; Emersino Rodrigues Santos (Mesão), 67 anos; José Figueiredo Nogueira (Deca Fogões), 72 anos; Hélio Lima sw Souza, 73 anos; Milton Xavier de Oliveira (Milton Boqueirão), 72 anos; Plácido Guimarães Sarmento (Plastinho), 76 anos; Geraldo Magela dos Santos (Onça), 73 anos - aprovada por 11 (onze) votos favoráveis, considerando a ausências do Vereador Jadson André do Plenário, no momento da votação;

- Moção nº 040/2022 - 003-004, de autoria do vereador Dorivaldo Ferreira de Oliveira, pela qual requer que seja consignado um Voto de Aplauso aos guarda civis municipais em reconhecimento a todos trabalho prestado à população: Alan Ferreira Orneles, Aldair dos Santos, Carlos Alberto Neves de Oliveira, Débora Elizabete Trancoso Pessoa, Flávio Alves de Souza, Jardel Oliveira Araújo, Josué Pereira Costa, Katielle Rodrigues Carvalho, Marcos Daniel Sena de Oliveira, Ronaldo Teixeira Carvalho, Tiago Fernandes de Almeida, Vanderly da Silva Lima, Vilson Fernandes de Oliveira - aprovada por 11 (onze) votos favoráveis, considerando a ausências do Vereador Jadson André do Plenário, no momento da votação;

- Moção nº 041/2022 - 018-003, de autoria do vereador Carlos Henrique Mendes, pela qual requer que seja consignado um Voto de Aplauso à Academia de Tae-kwon-do Salinas, representada pelo atleta Reuric Otávio Guimarães Sales, coordenada pelo professor Jakslei Fernandes de Miranda; o atleta sagrou-se campeão após 05 (cinco) lutas dos Jogos Escolares Brasileiros - JEBs, na cidade do Rio de Janeiro - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis.

* Foram apresentados os seguintes Projetos:

- Projeto de Lei Complementar nº 010/2022-009-014, que "Altera a redação do caput do artigo 1º da Lei Complementar nº 37, de 22 de outubro de 2014, para incluir o quantitativo de vagas das funções públicas efetivas de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias", de autoria do Prefeito Municipal - encaminhado à apreciação das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação, de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas e de Serviços Públicos Municipais;

- Projeto de Lei nº 045/2022-034-014, que "Altera o Anexo V da Lei Municipal nº 2.660, de 06 de dezembro de 2021 que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Salinas/MG para o período de 2022 a 2025, bem como os Anexos I e II da Lei Municipal nº 2.691, de 05 de julho de 2022, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2023", de autoria do Prefeito Municipal - encaminhado à apreciação das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas.

* Outras deliberações:

- Considerando a ausência de pareceres das comissões permanentes, o Presidente solicitou das lideranças a indicação de membros para comporem comissões temporárias especiais para apreciar e emitir parecer aos seguintes Projetos: Projeto de Lei Complementar nº 009/2022-008-014; Projeto de Lei nº 042/2022-031-014; Projeto de Lei nº 043/2022-032-014; Projeto de Lei nº 044/2022-033-014, todos de autoria do Prefeito Municipal. Foram feitas as seguintes indicações: Adinaldo Barbosa, Edson Miranda e João de Deus Teixeira para o Projeto de Lei Complementar nº 009/2022-008-014; Eilton Santiago, Marcelo Petrone e João de Deus Teixeira para o Projeto de Lei nº 042/2022-031-014; Marcelo Petrone, João de Deus Teixeira e Sebastião Martins para o Projeto de Lei nº 043/2022-032-014; Edson Miranda, Marcelo Petrone e João de Deus Teixeira para o Projeto de Lei nº 044/2022-033-014.