* A 1a Reunião ordinária da segunda sessão legislativa da legislatura de dois mil e vinte e um a dois mil e vinte e quatro da Câmara Municipal de Salinas, realizada em 14.02.2022, teve início às 19h05(dezenove horas e cinco) e término às 20h15min (vinte horas e quinze minutos), com a presença dos Vereadores Adinaldo Martins
Barbosa, Arthur Nepomuceno Bastos, Carlos Henrique Mendes, Dorivaldo Ferreira de Oliveira, Edson Miranda Couto, Eilton Santiago Soares, Etelvina Ferreira dos Santos, Jadson André Barbosa Soares, João de Deus Teixeira de Oliveira, José Rodrigues Nascimento Filho, Sebastião Martins dos Santos e Thiago Durães de Carvalho. O Vereador Marcelo Petrone Castro justificou a sua ausência.
* Foi aprovada, a ata da 2ª Reunião Ordinária, realizada em 07.02.2022.
* Foram lidas as seguintes correspondências:
- Ofício nº 111/2022/GAB, de autoria do Prefeito Municipal, Senhor Joaquim Neres Xavier Dias, através do qual encaminha projeto de lei para apreciação desta Casa;
- Ofício nº 121/2022?GAB, do Prefeito Municipal Joaquim Neres Xavier Dias, através do qual solicita convocação de reunião extraordinária.
* Foram aprovados os seguintes Projetos:
- Projeto de Lei Complementar nº 001/2022 – 001-014, que “Altera dispositivos da Lei Complementar nº 27, de 20 de janeiro de 2012, que Institui o Plano de Cargos e Salários da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Salinas e dá outras providências”, de autoria do Prefeito Municipal - aprovado por 11 (onze) votos favoráveis;
- Projeto de Lei nº 002/2022 – 001-014, que “Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.660, de 6 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Salinas/MG para o período de 2022 a 2025 e dá outras providências”, de autoria do Prefeito Municipal - aprovado por 11 (onze) votos favoráveis;
- Projeto de Lei nº 003/2022 – 002-014, que “Autoriza abertura de crédito especial para execução de despesas com Fundo Municipal de Assistência social e dá outras providências”, de autoria do Prefeito Municipal - aprovado por 11 (onze) votos favoráveis;
- Projeto de Lei nº 004/2022 – 003-014, que “Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios percebidos pelo Prefeito e Secretários do Município de Salinas com fulcro no Art. 37, inciso X, da Constituição Federal e dá outras providências”, de autoria do Prefeito Municipal - aprovado por 11 (onze) votos favoráveis;
- Projeto de Lei nº 006/2022 – 005-014, que “Altera a ementa da Lei nº 2.658, de 5 de novembro de 2021”, de autoria do Prefeito Municipal - aprovado por 10 (dez) votos favoráveis, considerando a ausência da Vereadora Etelvina do Plenário, no momento da votação;
- Projeto de Lei nº 007/2022 – 001-015, que “Dispõe sobre o reajuste de vencimento e subsídio dos Agentes Públicos da Câmara Municipal de Salinas, e dá outras providências”, de autoria da Mesa Diretora da Câmara - aprovado por 11 (onze) votos favoráveis.
* Foi apresentado o seguinte Projeto:
- Projeto de Lei nº 008/2022 – 006-014, que “Autoriza o Poder Executivo a desafetar área pública e doá-la a ASSOCIAÇÃO HOPE OF THE FUTURE e dá outras providências", de autoria do Prefeito Municipal - encaminhado à apreciação da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação.
Câmara Municipal de Salinas, 15 de fevereiro de 2022.