* A 17a Reunião Ordinária da segunda sessão legislativa da legislatura de dois mil e vinte e um a dois mil e vinte e quatro da Câmara Municipal de Salinas, realizada em 19.09.2022, teve início às 19h10(dezenove horas e dez minutos) e término às 19h40(dezenove horas e quarenta minutos), com a presença dos Vereadores Adinaldo Martins
Barbosa, Carlos Henrique Mendes, Dorivaldo Ferreira de Oliveira, Eilton Santiago Soares, Jadson André Barbosa Soares, João de Deus Teixeira de Oliveira, José Rodrigues Nascimento Filho,Marcelo Petrone Castro, Sebastião Martins dos Santos e Thiago Durães de Carvalho. Os Vereadores Arthur Nepomuceno Bastos e Etelvina Ferreira dos Santos justificaram suas ausências.
* Foi aprovada, sem ressalvas, a ata da décima sexta Reunião Ordinária, realizada em 05.09.2022.
* Foram lidas as seguintes correspondências:
- Ofício nº 433/2022/GAB, de autoria do Prefeito Municipal, Senhor Joaquim Neres Xavier Dias, através do qual encaminha cópia da Lei Municipal nº 2.704, sancionada em 09 de setembro de 2022;
- Ofício nº 442/2022/GAB, de autoria do Prefeito Municipal, Senhor Joaquim Neres Xavier Dias, através do qual encaminha Projetos de Lei para apreciação da Câmara;
- Carta do Senhor Daniel Feliciano Oliveira Silva, pela qual apresenta reivindicação de moradores do bairro Cândido Village;
- Comunicado da Secretaria de Estado de Educação, informando a celebração de convênio de saída com o município de Salinas.
* Foi aprovado o seguinte Projeto:
- Projeto de Lei nº 039/2022 – 028-014, que “Regulamenta o Processo Administrativo no âmbito municipal", de autoria do Prefeito Municipal - aprovado por 10 (dez) votos favoráveis, com a inserção da Emenda Supressiva 001, apresentada pelo Vereador Thiago Durães, aprovada por 10 (dez) votos favoráveis.
* Foram aprovadas as seguintes Indicações:
- Indicação nº 126/2022 - 012-001, de autoria do vereador Adinaldo Martins Barbosa, pela qual indica ao chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de calçar com blocos a rua Travessa Paulo VI, na altura do nº 49 ao 19, no bairro Santa Mônica - aprovada por 10 (dez) votos favoráveis;
- Indicação nº 127/2022 - 013-001, de autoria do vereador Adinaldo Martins Barbosa, pela qual indica ao chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de extensão de rede elétrica na rua Rubelita, dos nºs 50 ao 27, no centro - aprovada por 10 (dez) votos favoráveis;
- Indicação nº 128/2022 - 020-008, de autoria do vereador Jadson André Barbosa Soares, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de incluir na programação do aniversário de 135 anos da cidade de Salinas, entre os dias 23 a 25 de setembro, um dia voltado ao público gospel - aprovada por 10 (dez) votos favoráveis.
* Foram aprovadas as seguintes Moções:
- Moção nº 032/2022 - 003-013, de autoria do vereador Thiago Durães de Carvalho, pela qual requer que seja consignado um Voto de Aplauso à Escola Estadual Coronel Idalino Ribeiro, pela apresentação da fanfarra no desfile cívico de 7 de setembro, apresentado no distrito de Nova Matrona - aprovada por 10 (dez) votos favoráveis;
- Moção nº 033/2022 - 004-013, de autoria do vereador Thiago Durães de Carvalho, pela qual requer que seja consignado um Voto de Aplauso à Escola Estadual Manoel Pedro Silva, pelo desfile cívico de 7 de setembro, apresentado no distrito de Nova Matrona - aprovada por 10 (dez) votos favoráveis;
- Moção nº 034/2022 - 005-013, de autoria do vereador Thiago Durães de Carvalho, pela qual requer que seja consignado um Voto de Aplauso à Guarda Mirim de Salinas, pela apresentação do desfile cívico de 7 de setembro, apresentado no distrito de Nova Matrona - aprovada por 10 (dez) votos favoráveis;
- Moção nº 035/2022 - 015-003, de autoria do vereador Carlos Henrique Mendes, pela qual requer que seja consignado um Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do senhor Manoel Ferreira da Silva, ocorrido em 15/09/2022 - aprovada por 10 (dez) votos favoráveis.
* Foram apresentados os seguintes Projetos:
- Projeto de Lei Complementar nº 008/2022-007-014, que "Altera a Lei Complementar nº 37, de 22 de outubro de 2014, que "Cria funções públicas efetivas de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias, nos termos da Emenda Constitucional nº 51 e da Lei Federal nº 11.350/06, e dá outras providências", de autoria do Prefeito Municipal - encaminhado à apreciação das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação, de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas e de Serviços Públicos Municipais;
- Projeto de Lei nº 041/2022-030-014, que "Institui Gratificação de Produtividade aos cargos da carreira fiscal e aos cargos de apoio da Gerência da Administração Fazenda Municipal, bem como aos cargos de Fiscal de Obras e de Fiscal de Posturas", de autoria do Prefeito Municipalo âmbito municipal", de autoria do Prefeito Municipal - encaminhado à apreciação das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação, de Finanas, Orçamento e Tomada de Contas e de Serviços Públicos Municipais.
* O Vereador Jadson André fez uso da Palavra Franca.
Câmara Municipal de Salinas, 20 de setembro de 2022.