* A 15a Reunião Ordinária da segunda sessão legislativa da legislatura de dois mil e vinte e um a dois mil e vinte e quatro da Câmara Municipal de Salinas, realizada em 15.08.2022, teve início às 19h(dezenove horas) e término às 20h20(vinte horas e vinte minutos), com a presença dos Vereadores Adinaldo Martins
Barbosa, Arthur Nepomuceno Bastos, Carlos Henrique Mendes, Dorivaldo Ferreira de Oliveira, Edson Miranda Couto, Eilton Santiago Soares, Etelvina Ferreira dos Santos, Jadson André Barbosa Soares, João de Deus Teixeira de Oliveira, José Rodrigues Nascimento Filho,Marcelo Petrone Castro, Sebastião Martins dos Santos e Thiago Durães de Carvalho.
* Foi aprovada, sem ressalvas, a ata da décima quarta Reunião Ordinária, realizada em 01.08.2022.
* Foram lidas as seguintes correspondências:
- Ofício nº 397/2022/GAB, de autoria do Prefeito Municipal, Senhor Joaquim Neres Xavier Dias, através do qual comunica a sanção da Lei Ordinária nº 2.697, de 02 de agosto de 2022;
- Ofícios nº 400 e 407/2022/GAB, de autoria do Prefeito Municipal, Senhor Joaquim Neres Xavier Dias, através do qual encaminha Projetos de Lei para apreciação da Câmara;
- Memorando nº 001/2022, de autoria do Vereador Carlos Henrique, pelo qual pede providências junto à Administração Municipal para que garanta que a utilização da palavra em eventos promovidos por essa, seja por hierarquia, sendo Presidente, Vice-Presidente e Secretário ou na falta destes seja um outro vereador indicado pelo Presidente da Câmara.
* Foram aprovados os seguintes Projetos:
- Projeto de Lei Complementar nº 007/2022 – 006-014, que “Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências", de autoria do Prefeito Municipal - aprovado por 10 (dez) votos favoráveis, considerando a ausência dos Vereadores Adinaldo Barbosa e Marcelo Petrone do Plenário, no momento da votação;
- Projeto de Lei nº 032/2022 – 024-014, que “Dispõe sobre a denominação de escola municipal de ensino fundamental do Município de Salinas - "Escola Municipal Doutor Walter Ferreira Araújo", de autoria do Prefeito Municipal - aprovado por 12 (doze) votos favoráveis;
- Projeto de Lei nº 033/2022 – 025-014, que “Dispõe sobre a denominação de escola municipal de ensino fundamental do Município de Salinas - "Escola Municipal Professor Jéfferson Rodrigo Costa Bueno", de autoria do Prefeito Municipal - aprovado por 12 (doze) votos favoráveis;
- Projeto de Lei nº 034/2022 – 026-014, que “Dispõe sobre a denominação de escola municipal de ensino fundamental do Município de Salinas - "Escola Municipal Arlindo Ferreira Mendes", de autoria do Prefeito Municipal - aprovado por 12 (doze) votos favoráveis;
- Projeto de Lei nº 035/2022 – 024-014, que “Dispõe sobre a denominação de escola municipal de ensino fundamental do Município de Salinas - "Escola Municipal Noé José Ferreira", de autoria do Prefeito Municipal - aprovado por 12 (doze) votos favoráveis;
- Projeto de Lei nº 036/2022 – 002-006, que “Dispõe sobre a denominação de via pública no distrito de Nova Fátima de Salinas - Rua Militão Pereira", de autoria da Vereadora Etelvina Ferreira dos Santos - aprovado por 12 (doze) votos favoráveis;
- Projeto de Lei nº 037/2022 – 003-006, que “Dispõe sobre a denominação da Quadra Poliesportiva José Antônio Ferreira", de autoria da Vereadora Etelvina Ferreira dos Santos - aprovado por 12 (doze) votos favoráveis na primeira votação e 11 (onze) votos favoráveis na segunda votação, considerando a ausência do Vereador Jadson André do Plenário, no momento da votação.
* Foi aprovada a seguinte Indicação:
- Indicação nº 121/2022 - 016-011, de autoria do vereador Marcelo Petrone Castro, pela qual indica ao chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de melhorar o setor de fisioterapia do município, integrando novos profissionais, melhorando a estrutura física e adquirindo novos aparelhos, uma vez que muitos pacientes que necessitam do serviço de reabilitação estão ficando desassistidos - aprovada por 11 (onze) votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador Jadson André do Plenário, no momento da votação.
* Foi aprovado o seguinte Requerimento:
- Requerimento nº 007/2022 - 003-002, de autoria do vereador Arthur Nepomuceno Bastos, pela qual requer que seja solicitado ao Gerente Distrital da COPASA/MG, a realização de análise química da água da barragem do rio Caraíbas, considerando que os moradores da região têm observado alterações de coloração e suspeitas de resíduos químicos de origem ainda desconhecida - aprovado por 12 (doze) votos favoráveis.
* Foram aprovadas as seguinte Moções:
- Moção nº 027/2022 - 013-003, de autoria do vereador Carlos Henrique Mendes, pela qual requer que seja consignado um Voto de Aplauso para a Guarda Mirim de Salinas, devido ao aniversário de 31 anos dessa importante instituição, que ocorreu no dia 02 de agosto de 2022 - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis;
- Moção nº 028/2022 - 004-011, de autoria do vereador Marcelo Petrone Castro, pela qual requer que seja consignado um Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do senhor Alfredo Martins Cardos, ocorrido em 07/08/2022 - aprovada por 11 (onze) votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador Jadson André do Plenário, no momento da votação;
- Moção nº 029/2022 - 001-002, de autoria do vereador Arthur Nepomuceno Bastos, pela qual requer que seja consignado um Voto de Aplauso ao Dr. Paulo de Paula Bernades Neto, médico do PSF Mario Guedes, pelos excelentes serviços prestados nesta unidade, digno de elogios dos seus assistidos e de toda equipe de colaboradores - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis.
* Foram apresentados os seguintes Projetos:
- Projeto de Lei nº 039/2022 – 028-014, que “Regulamenta o Processo Administrativo no âmbito municipal", de autoria do Prefeito Municipal - encaminhado à apreciação da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação;
- Projeto de Lei nº 040/2022 – 029-014, que “Dispõe sobre a extinção e a alteração das escolas municipais que especifica", de autoria do Prefeito Municipal - encaminhado à apreciação das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação e de Serviços Públicos Municipais.
* Outras deliberações:
- O Vereador João de Deus Teixeira solicitou vistas do Projeto de Lei nº 038/2022 – 002-003, que “Dispõe sobre a proibição da venda de bebidas alcoólicas para menores de 18 anos e dá outras providências", de autoria do Vereador Carlos Henrique Mendes.
* Os Vereadores Thiago Durães, Sebastião Martins, Dorivaldo Ferreira, Marcelo Petrone e Carlos Henrique fizeram uso da Palavra Franca.
Câmara Municipal de Salinas, 16 de agosto de 2022.