* A 12a Reunião Ordinária da segunda sessão legislativa da legislatura de dois mil e vinte e um a dois mil e vinte e quatro da Câmara Municipal de Salinas, realizada em 04.07.2022, teve início às 19h20(dezenove horas e vinte minutos) e término às 21h30min (vinte e uma horas e trinta minutos), com a presença dos Vereadores Adinaldo Martins
Barbosa, Arthur Nepomuceno Bastos, Carlos Henrique Mendes, Dorivaldo Ferreira de Oliveira, Edson Miranda Couto, Eilton Santiago Soares, Etelvina Ferreira dos Santos, Jadson André Barbosa Soares, João de Deus Teixeira de Oliveira, Marcelo Petrone Castro, Sebastião Martins dos Santos e Thiago Durães de Carvalho. O Vereador José Rodrigues Nascimento Filho justificou a sua ausência.
* Foi aprovada, sem ressalvas, a ata da décima primeira Reunião Ordinária, realizada em 20.06.2022.
* Foram lidas as seguintes correspondências:
- Ofício nº 331/2022/GAB, de autoria do Prefeito Municipal, Senhor Joaquim Neres Xavier Dias, através do qual comunica a sanção das Leis Ordinárias nº 2.689 e 2.690, de 22 de junho de 2022;
- Ofício nº 344/2022/GAB, de autoria do Prefeito Municipal, Senhor Joaquim Neres Xavier Dias, através do qual encaminha sugestão de Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Complementar nº 006/2022-005-014, de sua autoria.
- Ofício nº 350/2022/GAB, de autoria do Prefeito Municipal, Senhor Joaquim Neres Xavier Dias, através do qual encaminha Projeto de Lei para apreciação da Câmara;
- Ofício nº 351/2022/GAB, de autoria do Prefeito Municipal, Senhor Joaquim Neres Xavier Dias, através do qual manifesta acerca da proposta de Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 026/2022-019-014;
- Ofício nº 053/2022, de autoria do Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais - Sindservi, Senhor Egmar Ramos de Souza, através do qual manifesta acerca do Projeto de Lei Complementar nº 006/2022-005-014;
- Carta do Vereador Adinaldo Martins Barbosa, pela qual solicita a retirada do Projeto de Lei Projeto nº 022/2022-002-001, que “Dispõe sobre as diretrizes para as ações de Promoção da Dignidade Menstrual e o fornecimento gratuito de absorventes higiênicos no Município de Salinas-MG, e dá outras providências", de sua autoria;
- Ofícios nº 1.618 e 1.677, de autoria do Escrivão do 1º Cartório de Feitos Especiais do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, Senhor Alexandre Aurélio de Oliveira, pelos quais encaminha cópia do acórdão referente ADI nº 1.0000.20.549012-1/0000 e cópia do acórdão proferido nos Embargos de Declaração nº 1.0000.09.500734-0/003.
* Foram aprovados os seguintes Projetos:
- Projeto de Lei nº 025/2022 – 018-014, que “Autoriza doação de veículo de propriedade do Município de Salinas-MG ao Consórcio Intermunicipal de Saúde da Rede de Urgência do Norte de Minas - CISRUN, para o fim que especifica e dá outras providências", de autoria do Prefeito Municipal - aprovado por 11 (onze) votos favoráveis;
- Projeto de Lei nº 026/2022 – 019-014, que “Institui o Programa Extraordinário Regulariza Salinas no âmbito do Município de Salinas e dá outras providências", de autoria do Prefeito Municipal - aprovado por 09 (nove) votos favoráveis na primeira votação, considerando a ausência dos Vereadores Marcelo Petrone e João de Deus Teixeira do Plenário e por 11 (onze) votos favoráveis na segunda votação;
- Projeto de Lei nº 027/2022 – 001-006, que “Dispõe sobre a denominação de via pública no distrito de Nova Fátima - Rua Miguel Rodrigues", de autoria da Vereadora Etelvina Ferreira dos Santos - aprovado por 11 (onze) votos favoráveis;
- Projeto de Lei Complementar nº 005/2022 – 004-014, que “Altera o art. 355-A da Lei Complementar nº06, de 24 de outubro de 2005, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Salinas", de autoria do Prefeito Municipal - aprovado por 11 (onze) votos favoráveis;
- Projeto de Lei Complementar nº 006/2022 – 005-014, que “Altera o Quadro Geral de Cargos de Provimento Efetivo de Salinas e altera dispositivos da Lei Complementar nº27, de 20 de janeiro de 2012, que "Institui o Plano de Cargos e Salários da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Salinas e dá outras providências", de autoria do Prefeito Municipal - aprovado por 11 (onze) votos favoráveis com a inserção da Emenda Modificativa 001 apresentada pelos Vereadores João de Deus Teixeira de Oliveira e Thiago Durães de Carvalho - aprovada por 11 (onze) votos favoráveis.
* Foram aprovadas as seguintes Indicações:
- Indicação nº 095/2022 - 014-011, de autoria do vereador Marcelo Petrone Castro, pela qual indica ao chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de implantar na malha rodoviária 251, próximo à entrada da cidade, um centro de abastecimento que incentive a comercialização de produtos provenientes da agricultura familiar, valorizando e estimulando o comércio dos produtores rurais - aprovada por 11 (onze) votos favoráveis;
- Indicação nº 096/2022 - 016-012, de autoria do vereador Sebastião Martins dos Santos, pela qual indica ao chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de limpeza e retirada de entulhos nos bairros Nova Esperança, Esplanada e Santa Mônica - aprovada por 11 (onze) votos favoráveis;
- Indicação nº 097/2022 - 017-012, de autoria do vereador Sebastião Martins dos Santos, pela qual indica ao chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de realizar calçamento com blocos sextavados de concreto na rua Travessa Carola, no distrito de Ferreirópolis - aprovada por 11 (onze) votos favoráveis;
- Indicação nº 098/2022 - 018-012, de autoria do vereador Sebastião Martins dos Santos, pela qual indica ao chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de fazer reparos na iluminação da quadra do distrito de Ferreirópolis - aprovada por 11 (onze) votos favoráveis;
- Indicação nº 099/2022 - 005-004, de autoria do vereador Dorivaldo Ferreira de Oliveira, pela qual indica ao chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de recuperar o calçamento da rua dos Girassóis, bairro Cândido Village - aprovada por 11 (onze) votos favoráveis;
- Indicação nº 100/2022 - 006-004, de autoria do vereador Dorivaldo Ferreira de Oliveira, pela qual indica ao chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de 03 (três) unidades de bebedouro purificado de água para o Mercado Municipal, sendo 01 (um) para a parte superior do mercado, 01 (um) para a parte inferior e outro para o Mini Shopping - aprovada por 11 (onze) votos favoráveis;
- Indicação nº 101/2022 - 007-009, de autoria do vereador João de Deus Teixeira de Oliveira, pela qual indica ao chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de uma reforma do Posto de Saúde da comunidade de Ferreirópolis - aprovada por 11 (onze) votos favoráveis.
* Foi aprovada a seguinte Moção:
- Moção nº 022/2022 - 012-003, de autoria do vereador Carlos Henrique Mendes, pela qual requer que seja consignado na ata dos trabalhos desta sessão, um Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Esther Ferreira Sarmento, ocorrido em 26.06.2022 - aprovada por 11 (onze) votos favoráveis.
* Foi apresentado o seguinte Projeto:
- Projeto de Lei nº 029/2022 – 021-014, que “Dispõe sobre a ratificação da primeira alteração ao Contrato do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Entorno de Salinas - CISNES, nos termos do art. 12 da Lei Federal 11.107, de 06 de abril de 2005", de autoria do Prefeito Municipal - encaminhado à apreciação da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação.
* Outras deliberações:
- O Vereador Dorivaldo Ferreira solicitou vistas do Projeto de Lei nº 028/2022 – 020-014, que “Autoriza abertura de crédito especial e altera o Anexo V da Lei nº2.660. de 06 de dezembro de 2021, para viabilizar a transferência de recursos à Associação Sementes do Vale e dá outras providências", de autoria do Prefeito Municipal;
- A Emenda Modificativa 001 apresentada pelo Vereador Carlos Henrique Mendes ao Projeto de Lei nº 026/2022 – 019-014, que “Institui o Programa Extraordinário Regulariza Salinas no âmbito do Município de Salinas e dá outras providências", de autoria do Prefeito Municipal foi retirada a pedido do autor.
* Os Vereadores Adinaldo Barbosa, Sebastião Martins, Marcelo Petrone, Carlos Henrique, Jadson André, Dorivaldo Ferreirae Thiago Durães fizeram uso da Palavra Franca.
Câmara Municipal de Salinas, 05 de julho de 2022.