Resumo da 9ª Reunião Ordinária realizada em 03. 05. 2021

* Esta Reunião Ordinária, excepcionalmente, ocorreu de forma híbrida, por videoconferência, através da plataforma do “Google Meet” e/ou na forma presencial para os vereadores que assim preferiram, sem a presença de público, sendo também transmitida ao vivo pelo “facebook”, na página da Câmara Municipal de Salinas <https://www.facebook.com/camarasalinas/?ti=as> .

* A reunião teve início às 19h (dezenove horas) e término às 21h45 min (vinte horas e quarenta e cinco minutos), com a presença física dos Vereadores Adinaldo Martins Barbosa, Arthur Nepomuceno Bastos, Carlos Henrique Mendes, Dorivaldo Ferreira de Oliveira, Jadson André Barbosa Soares, Etelvina Ferreira dos Santos, José Rodrigues Nascimento Filho, Sebastião Martins dos Santos,  Thiago Durães de Carvalho e com a presença virtual dos Vereadores Edson Miranda Couto, João de Deus Teixeira de Oliveira e Marcelo Petrone Castro. 

* Foi aprovada, sem ressalvas, a ata da 8ª Reunião Ordinária, realizada em 19.04.2021.

* Foram lidas as seguintes correspondências:

- Ofícios nº 260 e 268/2021/GAB, de autoria do Prefeito Municipal Joaquim Neres Xavier Dias, pelos quais encaminha Projetos de Lei para apreciação da Câmara;

- Ofício nº 264/2021/GAB, de autoria do Prefeito Municipal Joaquim Neres Xavier Dias, pelo qual encaminha informações sobre subvenções e auxílios, referente aos meses de janeiro, fevereiro e março de 2021;

- Ofício nº 266/2021/GAB, de autoria do Prefeito Municipal Joaquim Neres Xavier Dias, pelo qual comunica abertura de créditos adicionais extraordinários para atender despesas com enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus;

- Ofício nº 270/2021/GAB, de autoria do Prefeito Municipal Joaquim Neres Xavier Dias, pelo qual solicita indicação de membro para o Conselho Gestor do Fundo Municipal de Saneamento Básico de Salinas - FMSB;

- Ofício Circular nº 12/2021, de autoria do Diretor Geral da ARSAE, Senhor Antônio Claret de Oliveira Júnior, pelo qual informa o início da terceira e última fase do processo de consultas e audiências públicas referente à segunda revisão tarifária periódica da Copasa/MG e à terceira revisão tarifária da subsidiária Copanor, cujos resultados serão aplicados a partir de agosto de 2021;

- Ofício nº 0057/2021, de autoria do Presidente da Câmara, pelo qual indica o Vereador João de Deus Teixeira para membro para o Conselho Gestor do Fundo Municipal de Saneamento Básico de Salinas - FMSB.

* Foram aprovados os seguintes Projetos:

- Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 001/2021-001-014, que "Altera a Lei Orgânica do Município de Salinas, nos artigos que tratam da publicação dos atos municipais", de autoria do Prefeito Municipal - aprovado por 12 (doze) votos favoráveis, em primeiro turno;

- Projeto de Lei  nº 017/2021-001-003, que "Estabelece as entidades religiosas e templos de qualquer culto e os estabelecimentos de prestação de serviços de educação física públicos ou privados, como atividades essenciais em períodos de emergência em saúde ou calamidade pública no Município de Salinas-MG", de autoria do Vereador Carlos Henrique Mendes - aprovado por 12 (doze) votos favoráveis.

* Foram aprovadas as seguintes Indicações: 

- Indicação nº 124/2021-014-003, de autoria do Vereador Carlos Henrique Mendes, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal que proceda a estudos e tome as legais e cabíveis providências, objetivando-se a construção de uma pista própria de malha, na praça Ana Guedes no bairro São Geraldo defronte a UPA (Unidade de Pronto Atendimento) - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis;

- Indicação nº 125/2021-015-003, de autoria do Vereador Carlos Henrique Mendes, pela qual  indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de instalação de um braço com luminária na rua Mané Garrincha próximo ao nº 585, no bairro Santo Antônio - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis;

- Indicação nº 126/2021-016-003, de autoria do Vereador Carlos Henrique Mendes, pela qual  indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de proceder a manutenção do calçamento na avenida 03 de Maio, nº 515 (defronte ao bar de Dim), retirado o calçamento de pedras e substituindo por blocos sextavados de concreto; completar o calçamento com blocos sextavados defronte aos números 571 e 587, no bairro Silvio Santiago - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis;

- Indicação nº 127/2021-017-003, de autoria do Vereador Carlos Henrique Mendes, pela qual  indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de proceder com a manutenção/patrolamento na estrada da comunidade de Marimbondo - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis;

- Indicação nº 128/2021-018-003, de autoria do Vereador Carlos Henrique Mendes, pela qual  indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal determinar ao setor competente que proceda a instalação de 02 (dois) bebedouros no Mercado Municipal e 01 (um) no Minishoping - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis;

- Indicação nº 129/2021-027-011, de autoria do Vereador Marcelo Petrone Castro, pela qual  indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de realizar a limpeza e canalização do córrego localizado na rua Darci Freire, bairro Santo Antônio - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis;

- Indicação nº 130/2021-028-011, de autoria do Vereador Marcelo Petrone Castro, pela qual  indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de realizar reforma na estrutura física e adquirir aparelhagem necessária para que o setor de fisioterapia do município possa atender os pacientes que necessitam do serviço de reabilitação - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis;

- Indicação nº 131/2021-005-006, de autoria da Vereadora Etelvina Ferreira dos Santos, pela qual  indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de fazer reparos na iluminação da quadra do povoado de Cantinho e fazer manutenção geral como pintura, etc - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis;

- Indicação nº 132/2021-006-006, de autoria da Vereadora Etelvina Ferreira dos Santos, pela qual  indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de fazer a coleta do lixo nas comunidades de Cantinho, Espanta Boiada e Lajinha - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis;

- Indicação nº 133/2021-007-006, de autoria da Vereadora Etelvina Ferreira dos Santos, pela qual  indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de fazer a retirada de entulhos ao lado do PSF, em frente à Associação, e em outros pontos na comunidade de Nova Fátima - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis;

- Indicação nº 134/2021-011-010, de autoria do Vereador José Rodrigues Nascimento Filho, pela qual  indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de pavimentação asfáltica na rua Neide Costa, popularmente conhecida como rua 03, no bairro Esplanada - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis;

- Indicação nº 135/2021-012-010, de autoria do Vereador José Rodrigues Nascimento Filho, pela qual  indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de limpeza urbana como: capinar, roçar e coletar lixo e entulhos nas ruas do bairro Sagrada Família - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis;

- Indicação nº 136/2021-013-010, de autoria do Vereador José Rodrigues Nascimento Filho, pela qual  indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de reformar os aparelhos de ginástica do bairro Nova Esperança - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis;

- Indicação nº 137/2021-014-010, de autoria do Vereador José Rodrigues Nascimento Filho, pela qual  indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade  de construir uma praça no bairro São Fidélis, nas proximidades da Creche Mãe Socorro - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis;

- Indicação nº 138/2021-015-011, de autoria do Vereador José Rodrigues Nascimento Filho, pela qual  indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade  de limpeza urbana como: capinar, roçar e coletar lixo e entulhos na rua Antônio Celestino Filho, a altura do número 34, no bairro São Fidélis 02 - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis;

- Indicação nº 139/2021-008-002, de autoria do Vereador Arthur Nepomuceno Bastos, pela qual  indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade  de estabelecer uma parceria entre Prefeitura e INFMG, com intuito de utilização dos seus ultracongeladores para armazenamento de vacinas - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis.

* Foram aprovadas  as seguintes Moções:

- Moção nº 017/2021-002-003, de autoria do Vereador Carlos Henrique Mendes, pela qual  requer que seja consignado um Voto de Aplauso à Guarda Municipal de Salinas, devido aos bons serviços prestados na fiscalização para o cumprimento dos decretos diante da Pandemia do COVID-19, aqui no Município - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis;

- Moção nº 018/2021-004-006, de autoria da Vereadora Etelvina Ferreira dos Santos, pela qual  requer que seja consignado um Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Sr. Francisco Alcântara Pereira, ocorrido em 28/04/2021 - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis.

* Foram apresentados os seguintes Projetos:

- Projeto de Lei  nº 020/2021-014-014, que "Regulamenta a atividade de transporte remunerado privado individual de passageiros no Município de Salinas e dá outras providências", de autoria do Prefeito Municipal - encaminhado à apreciação das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas;

- Projeto de Lei  nº 021/2021-015-014, que "Autoriza a adesão do Município de Salinas, estado de Minas Gerais, ao Programa Regional de Proteção e Defesa do Consumidor a ser implantado pelo Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Área Mineira da SUDENE - CIMAMS, define competência e procedimentos de fiscalização e dá outras providências", de autoria do Prefeito Municipal - encaminhado à apreciação das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação, de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas e de Serviços Públicos Municipais;

- Projeto de Lei  nº 022/2021-016-014, que "Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Salinas, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, inter-relações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento e dá outras providências", de autoria do Prefeito Municipal - encaminhado à apreciação das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação, de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas e de Serviços Públicos Municipais;

* Outras deliberações:

- O Vereador Dorivaldo Ferreira solicitou vistas do Projeto de Lei  nº 015/2021-010-014, que "Ratifica a doação de imóvel feito por meio da Lei Municipal nº 2.397, de 07 de fevereiro de 2014 e dá outras providências", de autoria do Prefeito Municipal.

* Os Vereadores Dorivaldo Ferreira, Adinaldo Barbosa, Jadson André, Carlos Henrique, José Rodrigues e Marcelo Petrone fizeram uso da Palavra Franca.

Câmara Municipal de Salinas, 05 de maio de 2021.